TJMS - 0805058-62.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 11:54
Arquivado Definitivamente
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25/07/2024 09:13
Transitado em Julgado em #{data}
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10/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0805058-62.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Santa Monica - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Em face do exposto, sendo asente que o pedido apresentado tem por fundamento a pretensão de obter condenação da parte requerida a reparação por danos matérias, não oriundos de inadimplemento das taxas condominiais, e sendo, pois, manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto; tendo em conta, ainda, que a incompetência absoluta deve ser declarada de oficio (art.64 §1º do Código de Proceso Civil), bem como que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência; nos termos do art. 485, I do CPC, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do proceso sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase procesual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se estes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
08/07/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 18:49
Recebidos os autos
-
08/06/2024 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/06/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 18:49
Indeferida a petição inicial
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07/06/2024 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2024 14:18
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/06/2024 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2024 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/05/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/05/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/04/2024 14:23
Recebidos os autos
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24/04/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/04/2024 13:56
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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23/04/2024 13:45
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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15/04/2024 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/04/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/03/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 10:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/03/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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