TJMS - 0814326-48.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 10:36
Expedição de tipo de documento.
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04/07/2025 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 10:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
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01/07/2025 19:10
Recebidos os autos
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01/07/2025 19:10
Decisão ou Despacho
-
26/03/2025 13:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 19:06
Recebidos os autos
-
07/03/2025 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 09:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/01/2025 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 11:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/01/2025 10:57
Evolução da Classe Processual
-
24/01/2025 20:32
Recebidos os autos
-
24/01/2025 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2024 00:12
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2024 15:06
Processo Reativado
-
17/10/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2023 14:52
Arquivado Definitivamente
-
20/04/2023 14:47
Transitado em Julgado em data
-
18/04/2023 17:50
Recebidos os autos
-
19/01/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0814326-48.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andrea Saab - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 231-242: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 26/07/2016 e, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 26/07/2016 a 06/2019 (f.28-60), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021." -
18/01/2023 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 05:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 05:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2023 05:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2023 19:14
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 19:14
Homologada a Transação
-
12/01/2023 16:23
Expedição de tipo de documento.
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16/12/2022 18:56
Remetidos os Autos para destino.
-
09/11/2022 19:14
Recebidos os autos
-
09/11/2022 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 19:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2022 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 10:52
Recebidos os autos
-
13/06/2022 10:52
Juntada de Petição de tipo
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10/06/2022 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2022 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2022 11:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/06/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 19:03
Recebidos os autos
-
06/06/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2022 17:15
de Conciliação
-
29/03/2022 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2022 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/01/2022 13:05
Recebidos os autos
-
06/01/2022 13:05
Recebidos os autos
-
06/01/2022 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2021 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2021 23:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 22:55
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 22:48
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 22:48
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 22:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/12/2021 22:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 22:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 22:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
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10/12/2021 21:57
Ato ordinatório praticado
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10/12/2021 21:51
Ato ordinatório praticado
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10/12/2021 20:32
Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 02:30
Ato ordinatório praticado
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12/11/2021 02:37
Ato ordinatório praticado
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01/11/2021 02:45
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 16:41
Expedição de tipo de documento.
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09/09/2021 16:22
de Instrução e Julgamento
-
24/08/2021 13:46
Preliminar
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23/08/2021 17:12
Recebidos os autos
-
23/08/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/08/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
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09/08/2021 08:35
Juntada de Petição de tipo
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30/07/2021 10:51
Preliminar
-
27/07/2021 18:47
Recebidos os autos
-
27/07/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 12:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/07/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
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26/07/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2021 10:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/07/2021 10:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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