28/08/2025 15:22

Certidão
28/08/2025 15:22

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 10:39

Transitado em Julgado em "data"
01/08/2025 12:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/07/2025 22:22

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809740-41.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Jair Roberto Rosa Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Apelado: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Perito: João Antônio de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - DIALETICIDADE - NÃO ACOLHIDA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DOENÇA DEGENERATIVA - RISCO EXCLUÍDO DE COBERTURA - CLÁUSULA LIMITATIVA - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - INVALIDEZ PERMANENTE NÃO EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS SECURITÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Demonstrado nos autos que a estipulante era a empresa empregadora do segurado, a situação reflete a estipulação própria e, por consequência, o tema 1112, do STJ, incide no presente caso.

Uma vez expressamente prevista a exclusão de cobertura no caso de doença degenerativa, não há como acolher a pretensão inicial.

Para fins securitários, a doença degenarativa/ocupacional não se equipara a acidente de trabalho, estando este conceituado de forma restrita na apólice.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/07/2025 13:21

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 10:24

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 10:24

Não-Provimento
23/07/2025 03:39

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 10:56

Incluído em pauta para 22/07/2025 10:56:19 local.
17/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:05

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809740-41.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Jair Roberto Rosa Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Advogado: Rhayanne Amorim Oliveira (OAB: 17199/MS) Apelado: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) Perito: João Antônio de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/07/2025 11:17

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:53

Distribuído por prevenção
09/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/08/2022 16:09

Certidão
24/08/2022 16:09

Recurso Eletrônico Baixado
24/08/2022 15:40

Certidão
01/08/2022 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/08/2022 10:44

Prazo em Curso
01/08/2022 01:09

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2022 00:01

Publicação
29/07/2022 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2022 08:19

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2022 08:19

Provimento
27/07/2022 15:32

Incluído em pauta para 27/07/2022 03:32:01 local.
25/07/2022 01:19

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2022 01:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/07/2022 00:01

Publicação
22/07/2022 14:01

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2022 13:30

Conclusos para decisão
22/07/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:30

Distribuído por sorteio
22/07/2022 13:27

Processo Cadastrado
22/07/2022 11:50

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
21/07/2022 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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