13/08/2025 17:04

Prazo em Curso
25/07/2025 14:50

Prazo em Curso
25/07/2025 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
25/07/2025 03:38

Documento Digitalizado
23/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:22

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 13:25

Autos preparados para expedição
21/07/2025 14:08

Prazo em Curso
08/07/2025 08:16

Documento Digitalizado
19/03/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 14:55

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gisele Peixoto Lima (OAB 10622B/MS) Processo 0807030-74.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Wiliana Moraes Romera, Ayrton Donato Acosta, Almir Moaris Acosta, Cleiton Morais Acosta -

Vistos.

Considerando a informação do falecimento do herdeiro Cleiton Morais Acosta (pág. 92) e que este não deixou bens, apenas o que irá herdar do inventário de sua genitora Izabel, sendo seu herdeiro o seu pai Ayrton, defiro a instalação do Inventário Conjunto.

No cargo de inventariante nomeio Wiliana Moraes Romera, como requerido, para que: a) em 05 dias, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único do CPC); b) nos 20 dias subsequentes, retificar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC e, na mesma oportunidade, promova juntada dos seguintes documentos, se acaso pendentes: - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do falecido; - guia de informação do ITCD, bem como comprovante de recolhimento do tributo;- certidão negativa de testamento, nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ.

Ademais, publique-se edital, conforme disposto no art. 626 §1º c/c 259 III do CPC.

Após, e decorrido o prazo comum de 10 dias, independentemente da existência ou não de herdeiros por serem citados, sobre as declarações diga a Fazenda Pública e, caso existam herdeiros menores ou incapaz, também o Ministério Público.

Não manifestadas impugnações, inclusive sobre a estimativa de preço dos bens, venham as últimas declarações e digam os herdeiros e interessados.

Caso não haja arguição de sonegados (art. 621 do CPC) ao cálculo do tributo diga a Fazenda Pública.

Com o comprovante do recolhimento do imposto venham eventuais pedidos ou propostas de pagamento aos credores e não havendo credores, intime-se os herdeiros para os fins de formularem seus pedidos de quinhão.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 21:49

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 07:25

Emissão da Relação
24/01/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:59

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 01:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:27

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gisele Peixoto Lima (OAB 10622B/MS) Processo 0807030-74.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Wiliana Moraes Romera, Ayrton Donato Acosta, Almir Moaris Acosta, Cleiton Morais Acosta -

Vistos.

Defiro o pedido de pág. 80 e concedo o prazo de vinte dias para o cumprimento da determinação de pág. 7.

Decorido o prazo sem a manifestação da parte interesada, intime-a, pesoalmente para promover o andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Após, diga o MPE e torne o feito concluso.

Intime-se.

Cumpra-se
09/07/2024 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 17:37

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2024 17:37

Manifestação do Ministério Público
08/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:46

Autos entregues em carga ao Promotor
08/07/2024 14:45

Emissão da Relação
24/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:14

Conclusos para despacho
09/04/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 10:23

Emissão da Relação
20/11/2023 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 07:03

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:52

Recebidos os autos do Ministério Público
04/08/2023 14:52

Manifestação do Ministério Público
04/08/2023 08:09

Expedição de Certidão.
04/08/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:09

Autos entregues em carga ao Promotor
30/05/2023 09:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/05/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:52

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/03/2023 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2023.
30/01/2023 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/01/2023 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 16:48

Prazo em Curso
06/12/2022 09:30

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:12

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:45

Expedição em análise para assinatura
01/07/2022 18:03

Autos preparados para expedição
29/06/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 16:29

Prazo em Curso
02/06/2022 17:46

Prazo em Curso
30/05/2022 15:04

Documento Digitalizado
19/05/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
19/05/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2022 10:29

Emissão da Relação
18/03/2022 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:59

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:59

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2022 07:08

Informação do Sistema
25/02/2022 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/02/2022 22:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/02/2022 22:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/02/2022 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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