03/06/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 18:58

Decorrido prazo de parte
13/05/2025 10:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Mara Moura Freitas (OAB 11800/MS) Processo 0814598-15.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Devael Nunes Pereira - Intimação da parte para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de f. 318-322.
12/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:13

Processo Reativado
24/04/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 14:19

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Mara Moura Freitas (OAB 11800/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0814598-15.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Devael Nunes Pereira - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - Vistos etc.

Devael Nunes Pereira ajuizou a presente Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum contra Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda.

Praticados diversos atos dentro do processo, as partes anunciaram composição amigável e pugnaram pela extinção do processo. É o relatório.

Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

No caso, por se tratar de liquidação de sentença/cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, já se está diante de fase processual posterior à sentença, ainda que está tenha sido proferida nos autos.

Assim, não se pode ignorar que o presente acordo só foi celebrado em razão da sentença proferida na ação coletiva, possuindo relação direta com o que nela restou decidido.

Por essas razão, fica afastada a incidência do art. 90, § 3º, do CPC.

Dessa forma, não tendo as partes no acordo estipulado a quem caberá o pagamento das taxas judiciárias, ficam condenadas ao seu pagamento, cujo valor será divido em partes iguais e cuja exigibilidade em relação ao exequente deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Após a publicação, certifique-se, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
11/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 22:53

Recebidos os autos
08/04/2025 22:53

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 22:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/04/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tânia Mara Moura Freitas (OAB 11800/MS) Processo 0814598-15.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Devael Nunes Pereira - Vistos etc.

Não é possível homologar o acordo de fls. 211/212, tendo em vista que o advogado da parte autora não possui poderes para transigir.

Concede-se à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para a regularização do vício.

Intime-se.
21/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:45

Recebidos os autos
17/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tânia Mara Moura Freitas (OAB 11800/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0814598-15.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Exeqte: Devael Nunes Pereira - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - Intimação a parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.
10/07/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 14:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 14:25

de Conciliação
17/06/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024 17:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 16:40

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 13:05

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:25

Recebidos os autos
09/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 02:49

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 02:16

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:25

Recebidos os autos
25/08/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 16:13

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:04

Recebidos os autos
11/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 15:19

Juntada de tipo de documento
24/06/2023 02:46

Decorrido prazo de parte
23/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:37

Recebidos os autos
24/05/2023 15:37

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/05/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:10

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:12

Recebidos os autos
17/04/2023 15:12

Outras Decisões
10/04/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 21:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:20

Recebidos os autos
11/05/2022 14:20

Outras Decisões
10/05/2022 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 15:42

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2022 15:42

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2022 15:54

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:38

Recebidos os autos
17/02/2022 11:38

Declarada incompetência
18/06/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2021 18:46

Juntada de Petição de tipo
07/04/2021 13:10

Juntada de Petição de tipo
31/03/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2021 17:29

Recebidos os autos
28/03/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2020 17:21

Juntada de Petição de tipo
13/09/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 23:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2020 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2020 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2020 08:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 11:36

Juntada de Petição de tipo
25/08/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 07:03

Juntada de tipo de documento
05/08/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 17:13

Expedição de tipo de documento.
04/08/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2020 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 16:01

Recebidos os autos
23/07/2020 16:01

Outras Decisões
20/07/2020 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2020 14:18

Juntada de Petição de tipo
29/06/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2020 08:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 16:53

Recebidos os autos
23/06/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 17:41

Expedição de tipo de documento.
16/06/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2020 08:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 17:39

Recebidos os autos
18/05/2020 17:39

Outras Decisões
18/05/2020 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 15:45

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2020 15:45

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2020 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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