21/07/2025 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:11

Publicação
14/07/2025 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2025 15:19

Recurso Especial
11/07/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2025 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0819487-41.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Giselle de Souza Barbosa Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Agravante: Ananda Azevedo Barbosa Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Agravado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 10:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 10:46

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819487-41.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Giselle de Souza Barbosa Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Recorrente: Ananda Azevedo Barbosa Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Recorrido: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Giselle de Souza Barbosa, Ananda Azevedo Barbosa.

I.C.
22/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819487-41.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Giselle de Souza Barbosa Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Recorrente: Ananda Azevedo Barbosa Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Recorrido: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819487-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Giselle de Souza Barbosa Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - MOLÉSTIA GRAVE QUE ACOMETIA A SEGURADO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, COM O PLENO CONHECIMENTO DELA, E QUE TINHA CONDÃO DE INFLUENCIAR A SEGURADORA NA ACEITAÇÃO DO NEGÓCIO - DECLARAÇÃO FALSA DO SEGURADO, DESTITUÍDA DE BOA-FÉ - PERDA DO DIREITO DO CAPITAL SEGURADO, POR FORÇA DO ART. 766 DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

No caso, analisando as razões recursais, é possível extrair o suficiente contraste proposto em face da decisão, o que cumpre a mencionada exigência legal e impõe o conhecimento do recurso, devendo ser afastada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade.

Restando comprovado nos autos que o segurado agiu de má-fé, ocultando intencionalmente a existência de doença no momento da contratação, a consequência lógica é que não fará jus ao capital segurado Inteligência do art. 766 do Código Civil Recurso conhecido desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
20/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819487-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Giselle de Souza Barbosa Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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