26/04/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS), José Augusto Cuevas Fernandes Processo 0832083-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condominio Residencial Rachel Queiroz - Reqdo: José Augusto Cuevas Fernandes - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Posto isso, em virtude da inclusão da Caixa Econômica Federal (empresa pública federal) no polo passivo desta ação, a competência para processar e julgar o feito é da Justiça Federal (art. 109, I, da CF), motivo pelo qual decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 51, inciso IV, da lei 9.099/95.

Com as cautelas de praxe, baixem e arquivem-se.

P.R.I. ".
05/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:54

Recebidos os autos
03/04/2024 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:54

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
22/02/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:46

Recebidos os autos
06/11/2023 15:46

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
16/10/2023 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 08:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/09/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2023 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS) Processo 0832083-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condominio Residencial Rachel Queiroz - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
04/09/2023 23:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/08/2023 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:14

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 17:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/05/2023 18:22

Recebidos os autos
15/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/04/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 16:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2023 15:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS), José Augusto Cuevas Fernandes Processo 0832083-21.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condominio Residencial Rachel Queiroz - Reqdo: José Augusto Cuevas Fernandes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
18/01/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 08:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 13:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 23:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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