TJMS - 0805311-94.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 19:04
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 09:22
Expedição de Ofício.
-
19/09/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2025 09:19
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
19/09/2025 09:18
Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
-
19/09/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 09:17
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
25/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 16:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/08/2025 16:48
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
30/07/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 18:44
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 00:33
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 00:26
Prazo em Curso
-
22/05/2025 05:37
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0805311-94.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lazaro Ferreira Santana - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para ciência e manifestação do retorno dos autos das instâncias superiores -
21/05/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 17:44
Emissão da Relação
-
03/04/2025 12:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
03/04/2025 12:31
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
10/12/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
10/12/2024 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
09/12/2024 15:43
Prazo em Curso
-
06/12/2024 02:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
-
27/11/2024 08:20
Prazo em Curso
-
09/10/2024 08:12
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/08/2024 00:42
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 18:50
Juntada de Petição de Apelação
-
24/07/2024 07:41
Prazo em Curso
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0805311-94.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lazaro Ferreira Santana - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Do exposto, julgo improcedente o pedido inicial.
Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Pelo princípio da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.
Por ser beneficiário da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50).
Aguarde-se o prazo para eventual recurso voluntário; após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário, nos moldes do artigo 475 do CPC.
Defiro a expedição de alvará para levantamento dos honorários periciais, nos termos do requerimento de fl.198.
Transitada em julgado, arquive-se. -
11/07/2024 20:58
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
-
11/07/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2024 09:39
Emissão da Relação
-
09/07/2024 18:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 18:15
Registro de Sentença
-
09/07/2024 18:14
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
20/06/2024 10:47
Conclusos para julgamento
-
20/06/2024 10:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
-
17/06/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 07:04
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 21:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/03/2024 09:27
Prazo em Curso
-
04/03/2024 21:44
Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
-
04/03/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/03/2024 14:44
Autos preparados para expedição
-
01/03/2024 14:43
Emissão da Relação
-
29/02/2024 14:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/02/2024 14:47
Proferida decisão interlocutória
-
28/11/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 13:35
Juntada de Petição de Réplica
-
10/08/2023 20:50
Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
-
10/08/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/08/2023 18:28
Emissão da Relação
-
01/08/2023 06:50
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 20:48
Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
-
20/07/2023 08:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2023 18:50
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 18:38
Autos preparados para expedição
-
19/07/2023 18:36
Emissão da Relação
-
16/07/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 12:39
Prazo em Curso
-
17/05/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2023 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 20:51
Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
-
09/05/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2023 18:16
Prazo em Curso
-
08/05/2023 18:16
Documento Digitalizado
-
08/05/2023 15:52
Expedição de Carta.
-
08/05/2023 15:26
Expedição em análise para assinatura
-
08/05/2023 15:19
Emissão da Relação
-
05/05/2023 15:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2023 15:07
Proferida decisão interlocutória
-
19/04/2023 18:38
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 18:37
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 17:04
Prazo em Curso
-
14/03/2023 12:13
Autos preparados para expedição
-
10/03/2023 17:14
Prazo em Curso
-
10/03/2023 17:08
Documento Digitalizado
-
26/01/2023 12:59
Prazo em Curso
-
13/10/2022 08:20
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 13:57
Autos preparados para expedição
-
14/09/2022 10:42
Documento Digitalizado
-
25/08/2022 00:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:51
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:31
Prazo em Curso
-
22/08/2022 16:30
Prazo em Curso
-
18/08/2022 07:35
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 07:35
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 20:43
Publicado ato_publicado em 16/08/2022.
-
16/08/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 18:52
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 18:13
Autos preparados para expedição
-
15/08/2022 18:12
Documento Digitalizado
-
15/08/2022 16:55
Emissão da Relação
-
12/07/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 20:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/06/2022 20:07
Tutela Provisória
-
11/06/2022 07:05
Informação do Sistema
-
11/06/2022 07:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
10/06/2022 23:21
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 23:21
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 23:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/06/2022 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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