07/04/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:00

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 04:28

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800512-78.2021.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaqueline Fernanda de Campos Matos - Exectdo: Município de Costa Rica -

Vistos.

Diante da satisfação do débito pelo executado, mediante o pagamento do ofício requisitório de fls. 355-357, comprovado às fls. 378-379, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente.

Por conseguinte, julgo extinta a presente execução (em cumprimento de sentença) movida por Jaqueline Fernanda de Campos Matos contra Município de Costa Rica, nos termos dos arts. 771 c/c 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais, averbando-se na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:58

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 17:58

Realizado Cálculo de Liquidação
16/12/2024 17:58

Realizado Cálculo de Liquidação
16/12/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:10

Recebidos os autos
21/11/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:46

Realizado Cálculo de Liquidação
08/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 12:25

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 12:25

Realizado Cálculo de Liquidação
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:35

Recebidos os autos
20/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800512-78.2021.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jaqueline Fernanda de Campos Matos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 16:53

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 11:32

Juntada de tipo de documento
30/03/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024 15:11

Evolução da Classe Processual
31/01/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:24

Decorrido prazo de parte
08/11/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 01:58

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 11:47

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:49

Recebidos os autos
29/09/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 00:25

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 08:02

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:05

Recebidos os autos
13/02/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 14:07

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 07:05

Transitado em Julgado em data
19/09/2022 13:19

Recebidos os autos
19/09/2022 13:19

Recebidos os autos
16/07/2022 19:17

Expedição de tipo de documento.
16/07/2022 19:17

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2022 19:17

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 07:21

Decorrido prazo de parte
07/04/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:47

Recebidos os autos
28/03/2022 19:47

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:47

Julgado procedente o pedido
23/02/2022 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2022 14:07

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:22

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:35

Recebidos os autos
03/02/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2021 10:21

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 00:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 08:51

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:43

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2021 16:29

Recebidos os autos
22/06/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2021 23:07

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 23:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2021 23:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/06/2021 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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