03/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 08:58

Prazo em Curso
15/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 19:41

Prazo em Curso
04/07/2025 04:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
07/06/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 17:45

Prazo em Curso
06/06/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 13:33

Emissão da Relação
21/05/2025 16:36

Juntada de Mandado
21/05/2025 16:36

Juntada de NULL
13/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Apelação
30/04/2025 18:25

Prazo em Curso
14/04/2025 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 16:27

Prazo em Curso
02/04/2025 16:27

Expedição de Carta.
02/04/2025 16:26

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:24

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:50

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0830309-21.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Tatiane Aparecida Bezerra - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar a liminar concedida e julgar parcialmente procedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para conceder a parcial segurança para que o IMPETRADO atribua à parte IMPETRANTE a pontuação referente apenas à questão n. 28 do certame, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes do ato.

Condeno a IMPETRANTE ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, ficando o IMPETRADO isento de sua parcela.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
19/03/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 17:39

Autos preparados para expedição
18/03/2025 17:39

Autos preparados para expedição
18/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:35

Emissão da Relação
15/01/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:54

Registro de Sentença
15/01/2025 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 22:52

Conclusos para julgamento
10/01/2025 15:25

Manifestação do Ministério Público
10/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:18

Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2025 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.
02/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 22:10

Prazo em Curso
18/11/2024 22:09

Expedição de Carta.
18/11/2024 13:21

Juntada de Mandado
18/11/2024 13:21

Juntada de NULL
18/11/2024 08:57

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 14:13

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:15

Autos preparados para expedição
01/11/2024 11:15

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 17:31

Autos preparados para expedição
04/10/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/09/2024 10:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/09/2024 16:31

Prazo em Curso
25/09/2024 12:23

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 15:28

Emissão da Relação
18/09/2024 15:03

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0830309-21.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Tatiane Aparecida Bezerra - Decisão de fls. 126-129: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir parcialmente a liminar de segurança, determinando que o IMPETRADO atribua à parte IMPETRANTE a pontuação referente apenas à questão n. 28 do certame, ante a ilegalidade constatada, procedendo-se a reclassificação da autora com as consequências inerentes do ato.

Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." (Intime-se a parte autora para recolher guia de diligência de Oficial de justiça – justiça paga - valor R$62,74.)
17/09/2024 22:58

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 13:51

Emissão da Relação
13/09/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 17:59

Concedida a Medida Liminar
12/09/2024 18:03

Conclusos para decisão
12/09/2024 07:01

Parcelamento de Custas Finalizado
12/09/2024 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/09/2024 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/08/2024 16:50

Prazo em Curso
23/08/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0830309-21.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Tatiane Aparecida Bezerra - Decisão de fls. 111-112: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento." Ciência à parte exequente acerca da disponibilização das guias de custas relativas ao parcelamento para pagamento - fls. 114-119.
19/08/2024 23:06

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0830309-21.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Tatiane Aparecida Bezerra - Decisão de fls. 109-110: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
16/08/2024 22:32

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 14:27

Emissão da Relação
16/08/2024 14:25

Parcelamento de Custas Iniciado
16/08/2024 14:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/08/2024 14:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/08/2024 14:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/08/2024 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 17:21

Emissão da Relação
14/08/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 17:31

Acolhidos embargos de declaração contra decisão
13/08/2024 16:04

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:20

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 15:02

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0830309-21.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Tatiane Aparecida Bezerra - Decisão de fls. 104-106: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a gratuidade processual requerida, determinando que a autora deposite as custas iniciais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
06/08/2024 23:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 16:59

Emissão da Relação
05/08/2024 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 14:59

Gratuidade da Justiça
02/08/2024 14:13

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:26

Prazo em Curso
10/07/2024 08:53

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0830309-21.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Tatiane Aparecida Bezerra - Despacho fl.95:"...

Vistos.

Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento dos despachos anteriores.

Intime-se...".
09/07/2024 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 13:53

Emissão da Relação
05/07/2024 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:26

Conclusos para decisão
03/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 06:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
24/06/2024 14:30

Prazo em Curso
21/06/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 14:58

Emissão da Relação
20/06/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:29

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:47

Prazo em Curso
23/05/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 16:53

Emissão da Relação
22/05/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:34

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/05/2024 08:04

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 07:02

Informação do Sistema
21/05/2024 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/05/2024 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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