TJMS - 0801511-63.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 11:40
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 11:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/11/2024 17:50
Recebidos os autos
-
19/11/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801511-63.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jurcilene Aparecida Maldonado Alves da Silva - Diante disso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, pelo abandono, nos termos do art. 771, parágrafo único c/c art. 485, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).
Além disso, com fundamento nos artigos 394, 400 e 401, inc.
II, todos do Código Civil, reputo a credora em mora, a partir do encerramento do prazo concedido para viabilizar a requisição de pagamento da primeira vez (f. 271 - 20/03/2024).
Por conseguinte, ficam suspensos os encargos moratórios com relação ao devedor a partir de referida data.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas -
04/11/2024 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
-
04/11/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 07:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:41
Recebidos os autos
-
17/10/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 17:41
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
02/09/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 10:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2024.
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801511-63.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jurcilene Aparecida Maldonado Alves da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
12/07/2024 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
-
12/07/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
-
08/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 08:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.
-
04/04/2024 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
-
04/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 10:20
Recebidos os autos
-
25/03/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 00:35
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
-
12/03/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 10:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 19:22
Recebidos os autos
-
12/12/2023 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 07:31
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 07:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2023 07:31
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
20/11/2023 17:31
Recebidos os autos
-
20/11/2023 17:31
Decisão ou Despacho
-
20/11/2023 08:57
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 08:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/11/2023 14:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
10/11/2023 11:23
Recebidos os autos
-
05/10/2023 01:32
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 10:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
-
30/08/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:06
Homologada a Transação
-
22/08/2023 17:06
Recebidos os autos
-
17/08/2023 02:01
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 00:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 09:54
Recebidos os autos
-
01/08/2023 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 08:05
Juntada de Petição de Réplica
-
29/06/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
-
28/06/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:24
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2023 11:15
Recebidos os autos
-
15/05/2023 23:03
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 21:51
Expedição de Carta.
-
15/05/2023 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 21:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 16:12
Recebidos os autos
-
08/05/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 15:47
INCONSISTENTE
-
05/05/2023 15:45
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/04/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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