10/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor
10/09/2025 14:08

Documento Digitalizado
09/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:12

Prazo em Curso
19/08/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Em seguida, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do Código de Processo Civil, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º (sem honorários conforme Enunciado 97 do FONAJE), além de penhora de bens (art. 835).

ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se automaticamente após o prazo sem pagamento voluntário.
18/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 17:12

Emissão da Relação
15/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2025 17:10

Evolução da Classe Processual
24/07/2025 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 10:28

Recebida petição inicial
18/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:01

Documento Digitalizado
18/07/2025 14:01

Documento Digitalizado
09/07/2025 15:32

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 19:50

Autos preparados para expedição
17/06/2025 20:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/06/2025 20:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor
03/06/2025 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 15:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/05/2025 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor
23/05/2025 13:57

Documento Digitalizado
23/05/2025 13:19

Processo Reativado
23/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 08:50

Documento Digitalizado
14/05/2025 08:25

Transitado em Julgado em data
05/05/2025 12:12

Prazo em Curso
12/04/2025 10:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/04/2025 10:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0802677-96.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Sky Servicos de Banda Larga Ltda - Posto isso, ausentes os pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos declaratórios.
02/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor
01/04/2025 12:21

Emissão da Relação
25/03/2025 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:52

Registro de Sentença
25/03/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 08:11

Prazo em Curso
20/01/2025 14:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/01/2025 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0802677-96.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Sky Servicos de Banda Larga Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS para: A) Determinar o ressarcimento do valor de R$ 138,49 (cento e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), com correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros simples de 1% ao mês, corrigidos pela SELIC, ambos contados da data em que se deram os respectivos pagamentos.

B) Condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento, e juros de mora, corrigidos pela SELIC, a partir da citação.

Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se.", bem como de sua homologação: "Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.".
15/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor
15/01/2025 12:57

Emissão da Relação
16/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:10

Registro de Sentença
16/12/2024 11:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/12/2024 11:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 11:10

Expedição de NULL.
29/11/2024 15:44

Conclusos para julgamento
03/09/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/09/2024 04:34:43, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/09/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2024 22:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/08/2024 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2024 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/09/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/08/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:18

Autos entregues em carga ao Defensor
16/08/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 12:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0802677-96.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristiane Alves Gaia - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/07/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2024 14:25

Emissão da Relação
11/07/2024 11:07

Autos preparados para expedição
11/07/2024 11:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
08/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:37

Autos preparados para expedição
25/06/2024 15:06

Informação do Sistema
25/06/2024 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/06/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830075-39.2024.8.12.0001

Kaile Rodrigues da Silva

Advogado: Gialyson Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0802720-33.2024.8.12.0008

Lucas Ridolph

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Andre Luis Dias Sarcony Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0802981-92.2019.8.12.0001

Wender dos Santos Leite Rodrigues

Vanilse Pereira da Silva

Advogado: Silvana Bispo da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0805024-97.2023.8.12.0021

Bruno Silva Paschoalim

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0805024-97.2023.8.12.0021

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Bruno Silva Paschoalim

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2025 09:30

Exibir Processo