29/08/2025 18:45

Prazo em Curso
18/08/2025 17:42

Prazo em Curso
18/08/2025 17:42

Documento Digitalizado
14/07/2025 18:49

Documento Digitalizado
29/05/2025 17:47

Documento Digitalizado
16/05/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 15:30

Expedição de Carta precatória.
16/05/2025 13:41

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 07:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/05/2025 07:46

Processo Reativado
28/04/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 13:15

Expedição de Ofício.
06/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/02/2025 12:29

Transitado em Julgado em data
13/01/2025 15:15

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: NILSON INÁCIO KUFFEL (OAB 9612/SC) Processo 0004767-34.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: RAFAEL DE URZEDA RIBEIRO - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente pedido no sentido de denegar a segurança pleiteada nos presentes autos de mandado de segurança, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme enunciados das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/12/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:42

Emissão da Relação
05/11/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:27

Registro de Sentença
05/11/2024 15:26

Julgado improcedente o pedido
25/07/2024 12:23

Conclusos para julgamento
23/07/2024 19:32

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2024 19:32

Manifestação do Ministério Público
19/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
19/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:23

Autos entregues em carga ao Promotor
11/07/2024 20:46

Juntada de Informações
11/07/2024 12:33

Prazo em Curso
10/07/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: NILSON INÁCIO KUFFEL (OAB 9612/SC) Processo 0004767-34.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: RAFAEL DE URZEDA RIBEIRO - Intimação da parte interessada para recolher uma diligência(s) do(a) Oficial(a) de Justiça.
09/07/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 14:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/07/2024 13:26

Emissão da Relação
22/06/2024 00:48

Expedição de Certidão.
22/06/2024 00:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2024 12:58

Emissão da Relação
11/06/2024 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 19:24

Despacho Saneador
28/05/2024 18:00

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/05/2024 14:50

Documento Digitalizado
28/05/2024 14:50

Documento Digitalizado
28/05/2024 14:50

Documento Digitalizado
28/05/2024 14:50

Documento Digitalizado
28/05/2024 14:50

Documento Digitalizado
28/05/2024 14:50

Documento Digitalizado
28/05/2024 14:50

Documento Digitalizado
28/05/2024 14:50

Documento Digitalizado
28/05/2024 14:50

Documento Digitalizado
28/05/2024 14:50

Documento Digitalizado
28/05/2024 14:50

Documento Digitalizado
28/05/2024 14:49

Documento Digitalizado
28/05/2024 14:49

Documento Digitalizado
28/05/2024 14:21

Informação do Sistema
28/05/2024 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/05/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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