08/07/2025 04:04

Decorrido prazo de parte
07/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:01

Recebidos os autos
23/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 09:38

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 09:37

Recebidos os autos
19/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:36

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS), Patrícia Alves Lopes (OAB 17977/MS), Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB 23508/MS) Processo 0819498-51.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: NIVIA MARGARET ROSA NASCIMENTO - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
09/10/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:11

Recebidos os autos
13/08/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS), Patrícia Alves Lopes (OAB 17977/MS), Regina de Fatima Megliato de Oliveira (OAB 23508/MS) Processo 0819498-51.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: NIVIA MARGARET ROSA NASCIMENTO - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
27/01/2024 15:30

Recebidos os autos
27/01/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
27/01/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/12/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:14

Recebidos os autos
27/03/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2023 18:07

Recebidos os autos
16/01/2023 17:49

Acolhimento em Parte
21/07/2022 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2022 16:37

Recebidos os autos
21/07/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
10/07/2022 01:55

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2022 13:40

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 16:22

Recebidos os autos
02/05/2022 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
02/05/2022 16:22

Realizado Cálculo de Liquidação
09/03/2022 13:30

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 18:49

Recebidos os autos
17/02/2022 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
17/02/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 09:42

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:54

Recebidos os autos
12/11/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2021 08:40

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 19:50

Recebidos os autos
24/09/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 00:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 11:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 11:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 11:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2021 11:14

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:46

Recebidos os autos
27/07/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 03:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 11:18

Juntada de Petição de tipo
26/04/2021 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 15:26

Recebidos os autos
25/03/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2021 10:17

Juntada de Petição de tipo
04/02/2021 14:53

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 14:52

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2021 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 16:24

Recebidos os autos
02/02/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2021 13:48

Transitado em Julgado em data
29/01/2021 13:32

Recebidos os autos
29/01/2021 13:32

Recebidos os autos
31/08/2016 18:55

Expedição de tipo de documento.
31/08/2016 18:55

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2016 18:55

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2016 15:23

Juntada de Petição de tipo
02/08/2016 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2016 12:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 17:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 10:08

Juntada de Petição de tipo
22/06/2016 14:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 13:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2016 15:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 14:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 12:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 18:34

Expedição de tipo de documento.
16/06/2016 17:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2016 18:59

Expedição de tipo de documento.
10/06/2016 18:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2016 18:59

Recebidos os autos
30/05/2016 12:52

Julgado procedente o pedido
18/08/2015 17:57

Juntada de Petição de tipo
08/10/2014 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2014 14:06

Decorrido prazo de parte
09/09/2014 13:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2014 12:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2014 17:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 18:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2014 16:58

Juntada de tipo de documento
04/09/2014 16:52

Juntada de tipo de documento
04/09/2014 16:52

Juntada de tipo de documento
04/09/2014 16:52

Juntada de tipo de documento
04/09/2014 16:12

Recebidos os autos
04/09/2014 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2014 15:32

Expedição de tipo de documento.
29/08/2014 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2014 18:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2014 16:43

Juntada de Petição de tipo
20/08/2014 12:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2014 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2014 11:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2014 12:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2014 10:46

Juntada de Petição de tipo
15/07/2014 14:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 17:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2014 12:30

Realizado cálculo de custas
11/07/2014 12:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2014 16:48

Juntada de Petição de tipo
01/07/2014 12:35

Realizado cálculo de custas
30/06/2014 14:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2014 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2014 13:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2014 10:03

Realizado cálculo de custas
23/06/2014 09:10

Realizado cálculo de custas
18/06/2014 17:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2014 17:47

Expedição de tipo de documento.
18/06/2014 17:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2014 17:07

Recebidos os autos
18/06/2014 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2014 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2014 14:16

Realizado cálculo de custas
16/06/2014 14:16

Distribuído por tipo
11/06/2014 14:03

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2014

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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