TJMS - 0809487-82.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 12:12
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 07:50
Transitado em Julgado em "data"
-
07/05/2025 14:10
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
06/05/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 00:01
Publicação
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809487-82.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Maria Aparecida Garcia Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.
QUANTUM MANTIDO.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
MANTIDO.
RECURSO DESPROVIDO.
Ante todas as peculiaridades do caso concreto, levando-se em consideração o valor total dos descontos e que não houve interposição de recurso pela instituição financeira, deve ser mantido o valor da indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia esta que atende à função pedagógica da condenação e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/05/2025 13:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 13:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/05/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:40
Não-Provimento
-
30/04/2025 06:20
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 00:01
Publicação
-
29/04/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 12:19
Inclusão em pauta
-
16/04/2025 01:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 00:01
Publicação
-
16/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809487-82.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Maria Aparecida Garcia Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/04/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2025 12:10
Expedição de "tipo de documento".
-
15/04/2025 12:10
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
15/04/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800185-42.2021.8.12.0007
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Francisco Clarimundo de Resende Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/03/2021 07:39
Processo nº 0813400-74.2019.8.12.0001
Gilberto Dores Araujo
Cleber Waideman
Advogado: Milton Costa Farias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2019 12:16
Processo nº 0800710-76.2020.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Dos Anjos Conveniencia Express - Eireli
Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2022 09:45
Processo nº 0800710-76.2020.8.12.0001
Dos Anjos Conveniencia Express - Eireli
Superintendente de Administracao Tributa...
Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/01/2020 07:56
Processo nº 0800951-27.2023.8.12.0007
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Amim Antonio Fonseca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/06/2023 09:20