29/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 07:50

Transitado em Julgado em "data"
07/05/2025 14:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809487-82.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Maria Aparecida Garcia Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

QUANTUM MANTIDO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

MANTIDO.

RECURSO DESPROVIDO.

Ante todas as peculiaridades do caso concreto, levando-se em consideração o valor total dos descontos e que não houve interposição de recurso pela instituição financeira, deve ser mantido o valor da indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia esta que atende à função pedagógica da condenação e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/05/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:40

Não-Provimento
30/04/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:19

Inclusão em pauta
16/04/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809487-82.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Maria Aparecida Garcia Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 12:10

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 12:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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