TJMS - 0816260-41.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

C. REGINA MALAQUIAS & CIA LTDA - ME

CNPJ: 04.565.341/0002-46

Advogados

MATHEUS DE ASSIS VASCONCELOS

OAB: 24980/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE HONARIO DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*75-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2024 18:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/12/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0816260-41.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: C.

    Regina Malaquias & Cia Ltda - ME - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Deste modo, estando evidenciado a impossibilidade de localização do reclamado, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito.

    Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos. ".

  • 06/12/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 14:07

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/12/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:36

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 24/11/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 12:53

    Juntada de Carta precatória

  • 01/11/2023 17:47

    Juntada de Informações

  • 26/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0816260-41.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: C.

    Regina Malaquias & Cia Ltda - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 19/10/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 01:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 21/08/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 11:52

    Juntada de Carta precatória

  • 07/06/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:43

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/04/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2023 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 17/03/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:09

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/02/2023 16:25

    Juntada de Carta precatória

  • 19/01/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Jose Honario de Oliveira Processo 0816260-41.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: C.

    Regina Malaquias & Cia Ltda - ME - Reqdo: Jose Honario de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

    Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.

  • 18/01/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

  • 18/01/2023 19:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/01/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2023 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 16/11/2022 21:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.

  • 05/10/2022 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:22

    Juntada de Carta precatória

  • 22/08/2022 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 08:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2022 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 14/06/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 14:59

    Juntada de Carta precatória

  • 12/05/2022 15:58

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/04/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

  • 11/04/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 11:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2022 03:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 23/03/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2022 15:28

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/01/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

  • 12/01/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 08:19

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2022 03:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 27/11/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 27/11/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 10:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:41

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/10/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 13:47

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 07:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2021 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 20/08/2021 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 05:11

    INCONSISTENTE

  • 19/08/2021 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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