15/08/2025 22:45

Prazo em Curso
15/08/2025 20:31

Documento Digitalizado
13/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:23

Prazo em Curso
08/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 08:21

Emissão da Relação
07/07/2025 10:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:20

Documento Digitalizado
03/07/2025 18:10

Cobrança exaurida no GECOF
03/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:07

Prazo em Curso
15/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0802973-88.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Abadio Gomes - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito.
14/04/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 08:28

Emissão da Relação
11/04/2025 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
20/02/2025 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 08:24

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0802973-88.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Francisco Abadio Gomes - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo assinalado no item 2, não havendo indicação de bens pelas partes, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA.

RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 4.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema SISBAJUD e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 4.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 4.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 5.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 5.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 5.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 5.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 5.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.

Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 7.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 8.

Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 9.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 10.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo. Às providências.
06/02/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 14:47

Prazo em Curso
05/02/2025 14:47

Expedição de Carta.
05/02/2025 09:29

Emissão da Relação
05/02/2025 09:29

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 13:47

Expedição de Ofício.
17/01/2025 13:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/11/2024 15:17

Evolução da Classe Processual
28/10/2024 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 13:37

Emissão da Relação
16/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/10/2024 13:36

Transitado em Julgado em data
16/10/2024 12:00

Expedição em análise para assinatura
23/09/2024 10:05

Prazo em Curso
20/09/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 13:49

Emissão da Relação
04/09/2024 09:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:38

Registro de Sentença
04/09/2024 09:36

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 17:21

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:50

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS) Processo 0802973-88.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Abadio Gomes - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Fica a parte autora intimada para que, em 05 dias, manifeste-se acerca da certidão cartorária de fl. 75, requerendo o que de direito.
11/07/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 11:51

Emissão da Relação
09/07/2024 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.
10/06/2024 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 08:44

Prazo em Curso
05/06/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 09:54

Emissão da Relação
15/05/2024 12:07

Juntada de Ofício
07/05/2024 08:25

Prazo em Curso
07/05/2024 08:25

Expedição de Carta.
07/05/2024 08:22

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 17:52

Tutela Provisória
03/05/2024 06:35

Conclusos para decisão
02/05/2024 22:15

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 22:14

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 17:06

Informação do Sistema
02/05/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/05/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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