TJMS - 0807735-38.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

CREFISA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THOMAZ JACQUET

CPF *79.***.*71-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:52

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 24/06/2025 14:41

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 13:39

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 12:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/01/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807735-38.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Thomaz Jacquet Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Diante da manifestação de f. 17 em que o recorrente Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos desiste deste recurso que foi interposto em duplicidade, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Às baixas necessárias deste sequencial.

  • 17/12/2024 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/12/2024 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:01

    Publicação

  • 16/12/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 14:10

    Publicação

  • 16/12/2024 08:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/12/2024 08:11

    Recurso Especial

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807735-38.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Thomaz Jacquet Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior do Agravo em Recurso Especial (sequencial n. 50002), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade. Às providências.

    Intimem-se.

  • 05/12/2024 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:01

    Publicação

  • 05/11/2024 00:01

    Publicação

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807735-38.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Thomaz Jacquet Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/11/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 10:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 10:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 10:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/11/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807735-38.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Thomaz Jacquet Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos.

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807735-38.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Thomaz Jacquet Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0807735-38.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Thomaz Jacquet Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DO AGRAVO INTERNO - NÃO CABIMENTO - RITJ/MS, ART. 369,

    II - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE VERIFICADA - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Segundo dispõe o art. 369, II, do RITJMS, não cabe sustentação oral nos agravos internos a justificar o julgamento presencial do recurso.

    Verificando-se diferença expressiva entre as taxas de juros no contrato e a taxa média de mercado, resta configurada a abusividade, sendo o caso de proceder à limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado, conforme jurisprudência reiterada do Superior Tribunal de Justiça.

    Havendo revisão dos encargos incidentes no período, descaraterizada está a mora (REsp 1.061.530/RS, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, Segunda Seção, DJe 10/03/2009) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0807735-38.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Thomaz Jacquet Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807735-38.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Thomaz Jacquet Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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