07/01/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:27

Arquivado Provisoramente
10/10/2024 16:38

Recebidos os autos
10/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2024 17:14

Recebidos os autos
09/10/2024 17:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
07/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
27/09/2024 03:42

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:54

Recebidos os autos
27/08/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:00

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0030509-32.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Helcio Amorim Crisostomo - 2.

Ante o exposto, hei por bem em não-conhecer o pedido de 'pugnando pela reconsideração da decisão de fls. 122/124, uma vez que o mesmo encontra-se em dia,' formulado pelo acusado Helcio Amorim Crisostomo (fls. 131). 3.

Recebo a presente denúncia. 4.

Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusação por escrito (CPP, art. 396). 5.

O acusado deverá em sua resposta arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (CPP. art. 396-A). 6.

Manifeste-se o acusado, no mesmo prazo, sobre a realização de audiência por videoconferência (CNC, art. 431, §2º e §3º). 7.

Fique o acusado ciente que se não constituir advogado ou não apresentar resposta no prazo assinalado, ser lhe nomeado Defensor para oferece-la (CPP, art. 396-A, § 2º). 8.

Requisite-se o envio, no prazo de 10 (dez) dias, dos antecedentes criminais do acusado, conforme requerido pelo MP. 9.

Intime-se.
09/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:00

Recebidos os autos
08/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:02

Expedição de Mandado.
24/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:59

Recebidos os autos
19/06/2024 16:59

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/06/2024 12:11

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:06

Recebidos os autos
02/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 09:45

Recebidos os autos
01/05/2024 09:45

Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}
25/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:55

Processo Desarquivado
15/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Denúncia
24/01/2024 11:11

Arquivado Provisoramente
17/01/2024 18:10

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:56

Expedição de Mandado.
20/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:41

Recebidos os autos
19/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 01:50:00, 6ª Vara Criminal.
16/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:59

INCONSISTENTE
16/10/2023 15:52

Recebidos os autos
16/10/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:34

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:31

Recebidos os autos
06/10/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 11:55

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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