TJMS - 0845176-24.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 03:02
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 16:46
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 17:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/01/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 21:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 21:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 21:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 21:39
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 19:18
Remetidos os Autos para destino.
-
11/12/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 09:23
Transitado em Julgado em data
-
10/07/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 08:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Fábio Carlos Ornellas de Moura (OAB 20430/MS) Processo 0845176-24.2021.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Leandro Ribeiro Meira - IntdandoPa: Elias de Souza Meira - Trata-se de curatela da parte: Elias de Souza Meira.
A parte requerente foi nomeada curadora provisória, f. 32-3.
Foi realizado auto de constatação (f. 47).
A parte curatelada apresentou impugnação por negativa geral, f. 35-37, através do curador especial nomeado.
O laudo pericial foi apresentado (f. 95-9).
O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (f. 10-13). É o relatório, em síntese.
Decide-se.
A presente curatela foi ajuizada sob a alegação de que a parte curatelada está relativamente capacitada em decorência de: quadro de depresão com episódios de esquecimento e desorientação.
Nese sentido, o laudo pericial (f. 95-9) concluiu que: O curatelando apresenta alterações do juízo de valor e memória de trabalho O curatelando apresenta Distúrbio Cognitivo Recorente agravando o transtorno do humor- depresão bipolar, com episódios de alteração da memória de trabalho intermitente devido ao transtorno do humor com difculdades no controle de seus gastos e relacionamentos pesoais e lascivo/amorosos.
O curatelando apresenta alterações do juízo de valor e memória de trabalho grave.
Diante do exposto, e com base nos artigos 4 e 1767, ambos do Código Civil, julga-se procedente o pedido para o fim de consolidar a curatela inicialmente concedida em prol da parte curatelada Elias de Souza Meira, ratificando a nomeação de Leandro Ribeiro Meira como curadora para: 1) a administração de bens, 2) práticas de atos da vida civil (exceto as que importarem em alienação, oneração de bens, renúncia de direitos e obrigação financeira além do que eventualmente perceber mensalmente, empréstimo), incluindo a movimentação (transferência, recebimento, saque, pagamento) de conta bancária em nome curatelada, 3) representação perante Órgãos Públicos (ex: saúde, previdência, educação etc). e judiciais.
A parte nomeada como curadora deverá arquivar documentos, recibos, etc., relativos à administração e prática de atos civis para a prestação de contas anual (art. 84, parágrafo 4º, da Lei 13146/15, Estatuto da Pesoa com Deficiência).
Expeça-se mandado para a inscrição no registro de pesoas naturais e cumpra-se os demais atos previstos no art. 75, § 3º, do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da natureza do pedido.
Custas pela parte requerente, porém suspensas em razão do benefício da gratuidade da justiça (art. 98 do CPC.) Expeça-se Requisição Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), observando a Cláusula Primeira, Parágrafo Primeiro, do Termo de Coperação Mútua n. 03.072/2020, bem como a Portaria n. 629/2014 deste Tribunal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se. -
09/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 16:36
Recebidos os autos
-
08/07/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:52
Recebidos os autos
-
08/07/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 11:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/07/2024 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 11:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/07/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 19:44
Recebidos os autos
-
05/07/2024 19:44
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 19:44
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 19:44
Julgado procedente o pedido
-
22/04/2024 07:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2024 16:41
Recebidos os autos
-
04/04/2024 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2024 06:42
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 06:42
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 06:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2024 09:55
Recebidos os autos
-
08/03/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 03:21
Decorrido prazo de parte
-
15/02/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 07:35
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 07:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/02/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 17:38
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:33
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2023 06:37
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 18:01
Juntada de tipo de documento
-
05/10/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:55
Decorrido prazo de parte
-
05/09/2023 03:14
Decorrido prazo de parte
-
14/08/2023 16:57
Recebidos os autos
-
14/08/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 11:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 08:54
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 13:42
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2023 13:42
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2023 02:20
Decorrido prazo de parte
-
09/03/2023 10:28
Recebidos os autos
-
09/03/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 22:19
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 13:36
Recebidos os autos
-
06/03/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 09:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2023 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 09:36
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 09:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 01:40
Decorrido prazo de parte
-
27/02/2023 17:57
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 14:39
Recebidos os autos
-
08/12/2022 14:39
Outras Decisões
-
20/10/2022 15:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2022 15:01
Recebidos os autos
-
29/09/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 08:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/09/2022 01:32
Decorrido prazo de parte
-
26/09/2022 09:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 17:15
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2022 17:15
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2022 17:15
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2022 17:14
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 15:58
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2022 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 15:58
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 16:06
Recebidos os autos
-
15/07/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2022 12:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/06/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 19:17
Recebidos os autos
-
17/05/2022 19:17
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/05/2022 08:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2022 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2022 18:22
Recebidos os autos
-
26/04/2022 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 03:54
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 10:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2022 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2022 10:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/01/2022 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2022 10:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/12/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2021 16:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2021
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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