11/09/2025 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:05

Outras Decisões
08/07/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2025 01:13

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:38

Recebidos os autos
10/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0803766-32.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elizangela Santana Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.
10/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0803766-32.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elizangela Santana Dias, Luiz Felipe Santana Amaral - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
01/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 07:40

Evolução da Classe Processual
15/08/2024 17:26

Recebidos os autos
15/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 00:44

Decorrido prazo de parte
20/07/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0803766-32.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizangela Santana Dias, Luiz Felipe Santana Amaral - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da autora para manifestar-se, em 15 dias, quanto ao retorno dos autos vindo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
11/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:50

Transitado em Julgado em data
10/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:45

Recebidos os autos
02/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:03

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:18

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:31

Recebidos os autos
27/09/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 08:44

Decorrido prazo de parte
21/05/2023 00:34

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:56

de Instrução e Julgamento
22/03/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 14:16

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 12:45

de Instrução e Julgamento
16/09/2022 19:19

Recebidos os autos
16/09/2022 19:19

Outras Decisões
14/09/2022 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 15:51

Recebidos os autos
09/08/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2022 10:34

Decorrido prazo de parte
07/04/2022 17:33

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 05:27

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 17:18

Juntada de Petição de tipo
13/01/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 17:19

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 18:00

Juntada de Petição de tipo
31/10/2021 00:52

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 18:14

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 16:50

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:42

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2021 18:40

Recebidos os autos
04/10/2021 17:59

Tutela Provisória
20/09/2021 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 12:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/09/2021 12:42

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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