26/06/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:01

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:50

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Henrique Oliveira de Menezes (OAB 22850/MS) Processo 0815890-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina dos Santos Oliveira - SENTENÇA.

Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Elaine Cristina dos Santos Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
27/05/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:23

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 19:23

Homologada a Transação
21/05/2025 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
04/05/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 18:58

Recebidos os autos
23/04/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2025 02:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 03:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Henrique Oliveira de Menezes (OAB 22850/MS) Processo 0815890-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina dos Santos Oliveira - SENTENÇA.

Do dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, incisos I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Elaine Cristina dos Santos Oliveira em face do Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Elaine Cristina dos Santos Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/03/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:28

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:28

Homologada a Transação
17/02/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:05

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 19:28

Recebidos os autos
04/02/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:55

de Conciliação
27/09/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Henrique Oliveira de Menezes (OAB 22850/MS) Processo 0815890-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina dos Santos Oliveira - Fica a parte autora intimada da certidão de f.206, que redesignou a audiência de conciliação para o dia 30/09/2024, às 14h.15min.
29/07/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 14:04

de Interrogatório
26/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 18:59

Recebidos os autos
25/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Henrique Oliveira de Menezes (OAB 22850/MS) Processo 0815890-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina dos Santos Oliveira - Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação (videoconferência) designada para o dia 15/08/2024, às 16:15h.
20/07/2024 00:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Henrique Oliveira de Menezes (OAB 22850/MS) Processo 0815890-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristina dos Santos Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 191/193, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Elaine Cristina dos Santos Oliveira na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, designe-se audiência de concilação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada também para que apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interese e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Prazo 5 dias.
10/07/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:02

Recebidos os autos
08/07/2024 19:02

Tutela Provisória
08/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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