TJMS - 0838621-20.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 12:41
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 11:51
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 11:08
Transitado em Julgado em "data"
-
11/05/2025 20:32
Recebidos os autos
-
11/05/2025 20:32
Confirmada
-
11/05/2025 20:32
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 09:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:29
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
30/04/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/04/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 05:16
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 00:01
Publicação
-
29/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838621-20.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Almeida Dias Construtora Ltda Advogado: Fabíola Sordi Montagna (OAB: 14939/MS) Embargado: Nilson Santos Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - ALEGAÇÕES DE NULIDADES PROCEDIMENTAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.
No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Embargos de Declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
28/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 10:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/04/2025 06:29
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 00:01
Publicação
-
25/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838621-20.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Almeida Dias Construtora Ltda Advogado: Fabíola Sordi Montagna (OAB: 14939/MS) Embargado: Nilson Santos Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
24/04/2025 17:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
24/04/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 18:42
Inclusão em pauta
-
22/04/2025 01:10
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 00:01
Publicação
-
22/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0838621-20.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Almeida Dias Construtora Ltda Advogado: Fabíola Sordi Montagna (OAB: 14939/MS) Embargado: Nilson Santos Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/04/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 10:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2025 10:20
Expedição de "tipo de documento".
-
16/04/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838621-20.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Almeida Dias Construtora Ltda Advogado: Fabíola Sordi Montagna (OAB: 14939/MS) Apelado: Nilson Santos Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - ALEGAÇÕES DE NULIDADES PROCEDIMENTAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - LAUDO ODONTOLÓGICO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO SÓCIO - EXISTÊNCIA DE OUTROS REPRESENTANTES LEGAIS - NULIDADE DA PERÍCIA - PRAZO PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICA - INTIMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA VISTORIA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Cinge-se a controvérsia recursal em definir se houve cerceamento de defesa, tanto na falta de apreciação do pedido de redesignação da audiência de conciliação, quanto na realização da perícia técnica.
O fato de um dos sócios da Requerida não poder comparecer à audiência por problema de saúde não induz à conclusão de que a audiência de conciliação deva ser redesignada, sobretudo se a sociedade empresária detém outro sócio-administrador com poderes bastantes de representação (art. 1.060 do CC).
Na decisão que determinou a realização antecipada da perícia foi concedido prazo para que as partes formulassem quesitos e indicassem, se fosse o caso, assistentes técnicos, sendo que a Requerida, devidamente intimada, não se manifestou.
Ainda que as partes não tenham sido intimadas da data da realização da vistoria no imóvel, conforme prescreve o art. 474 do CPC, trata-se de nulidade relativa, cuja declaração exige a demonstração de efetivo prejuízo pela parte que se diz prejudicada (pas nullité sans grief), o que não ocorreu no caso concreto.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
21/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0838621-20.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Almeida Dias Construtora Ltda Advogado: Fabíola Sordi Montagna (OAB: 14939/MS) Apelado: Nilson Santos Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Douglas Barcelo do Prado (OAB: 26396/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0868009-65.2023.8.12.0001
Agnaldo Marcio Dias
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Diego Gomes Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/11/2023 11:46
Processo nº 0803491-18.2023.8.12.0017
Cooperativa de Credito Rural com Interac...
Paulo Henrique Santana Barros
Advogado: Helrye Dias Parpinelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/07/2023 11:10
Processo nº 0809517-46.2024.8.12.0001
Jose Antunes Braga
Banco Bmg SA
Advogado: Alexandre Magno Ferreira Ramalho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/02/2024 13:52
Processo nº 0802736-91.2023.8.12.0017
Jose Benites de Oliveira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Camila Soares da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/06/2023 11:10
Processo nº 0800522-41.2024.8.12.0002
Juizo de Direito da 30 Vara Civel do For...
Juizo de Direito da 6 Vara Civel da Coma...
Advogado: Alexandre Fidalgo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2024 17:50