19/03/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:51

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802387-36.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivani Canaza de Lima Cardozo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
18/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802387-36.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivani Canaza de Lima Cardozo - Reiteração da intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
03/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:05

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802387-36.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivani Canaza de Lima Cardozo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
19/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802387-36.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivani Canaza de Lima Cardozo - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
23/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:15

Recebidos os autos
03/10/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802387-36.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivani Canaza de Lima Cardozo - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 130, enviado com AR digital.
12/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:47

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 06:39

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 06:46

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
24/04/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 16:55

Recebidos os autos
09/04/2024 16:55

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 17:11

Recebidos os autos
23/02/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:00

Expedição de precatório/rpv
19/02/2024 13:30

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 09:17

Decorrido prazo de parte
13/12/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 19:48

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:04

Recebidos os autos
19/05/2023 15:04

Decisão ou Despacho
19/05/2023 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 01:09

Decorrido prazo de parte
31/03/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:19

Recebidos os autos
17/03/2023 18:19

Outras Decisões
16/03/2023 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 08:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/03/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2023 16:20

Apensado ao processo numero do processo
07/03/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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