07/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 09:20

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:36

INCONSISTENTE
16/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827629-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Leandro Borges de Oliveira Advogada: Jéssika Souza Martins Vieira da Cruz (OAB: 22147/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES.

PRELIMINAR AFASTADA.

MÉRITO.

DEMORA NABAIXADOGRAVAMEDO VEÍCULO.

CONTRATO QUITADO.

MANUTENÇÃO INDEVIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade quando o recurso se encontra suficientemente motivado, possibilitando o contraditório, o que ocorreu no presente caso. 2.

Demonstrado que o banco não realizou a liberação dogravame, fica evidente a prática de ato ilícito, o dano causado a parte autora e o dever de repará-lo, configurando dano moral. 3.

Se o valor indenizatório fixado obedece aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, deve ele ser mantido.4.

Recurso não provido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 06:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827629-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Leandro Borges de Oliveira Advogada: Jéssika Souza Martins Vieira da Cruz (OAB: 22147/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:10

Distribuído por prevenção
01/10/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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