TJMS - 0000938-70.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ADELSON PIRES MARIANO JUNIOR - ME

CNPJ: 25.018.934/0001-81

Advogados

BRUNO BUHRING ANTUNES

OAB: 28935/MS

Polo Passivo

Partes

NIDIA VANESSA MARTINEZ ESPINDOLA

CPF *52.***.*41-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 14:12

    Transitado em Julgado em data

  • 25/06/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2025 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:48

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 26/05/2025 12:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2025 13:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2025 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 06:38

    Decorrido prazo de parte

  • 17/03/2025 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2025 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 11:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 20:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0000938-70.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adelson Pires Mariano Junior - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Indefere-se o requerimento formulado às f. 46, no sentido de que seja expedido ofício para as empresas administradoras de aplicativos de entrenimento e consumo/vendas (iFood, Uber, UberEats, 99 Táxi, Netflix, Shopee, Shein, Mercado Livre, Amazon Brasil etc.), para consulta de dados cadastrados em nome do executada, uma vez que a localização de endereço da parte executada é diligência que incumbe à parte exequente, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.

    Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.

    Ante as inúmeras diligências frustradas para localização de endereço da parte executada, defere-se o pedido de f. 98, autorizando-se assim, que a parte exequente Adelson Pires Mariano Junior - ME, através de seu advogado constituído, solicite o endereço de Nidia Vanessa Martinez Espindola (CPF nº *52.***.*41-96), relativamente a este processo para as empresas administradoras de aplicativos de entrenimento e consumo/vendas (iFood, Uber, UberEats, 99 Táxi, Netflix, Shopee, Shein, Mercado Livre, Amazon Brasil etc.), servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

    Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual da executada, sob pena de extinção do processo.

    Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.".

  • 23/07/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 16:53

    Outras Decisões

  • 17/07/2024 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2024 20:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0000938-70.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Adelson Pires Mariano Junior - ME - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

  • 08/07/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 13:46

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2024 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:12

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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