18/09/2025 16:01

Emissão da Relação
18/09/2025 15:59

Evolução da Classe Processual
08/09/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 18:28

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 06:20

Prazo em Curso
01/08/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 10:55

Emissão da Relação
30/07/2025 10:55

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 15:17

Recebidos os autos da Turma Recursal
29/07/2025 15:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleuir Freitas Ramos (OAB 6195/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800879-53.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edmur Caetano - Reqdo: Redecard S/A - Vistos etc.

Confirmada a sua tempestividade, RECEBO o recurso inominado interposto às fls. 93-104 no efeito meramente devolutivo, nos exatos termos do artigo 43 da lei federal n. 9.099, de 1995.

INTIME-SE a parte contrária para, querendo, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões.

Na sequência, REMETAM-SE os autos, com as cautelas de estilo, ao E.

Colégio Recursal para fins de julgamento. Às providências e intimações necessárias.
14/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 08:41

Emissão da Relação
03/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 14:12

Outras Decisões
14/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
26/07/2024 19:41

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/07/2024 17:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/07/2024 10:23

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleuir Freitas Ramos (OAB 6195/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800879-53.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edmur Caetano -

Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Proceso Civil, resolvo o mérito, ACOLHENDO PALCIALMENTE os pedidos da parte autora, condenando a parte ré ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, considerando-se no caso, a falha na prestação dos serviços, bem como a condição socioeconômica de ambas as partes, no valor de R$ 10.00,0 (dez mil reais), corigido monetariamente pelo IGP-M da FGV a partir do arbitramento, conforme a súmula 362 do STJ, bem como juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil, bem como reconhecer a obrigação de fazer, devendo restiuir o valor já descontado ao autor, de R$ 9.14,93 (nove mil, cento e quatorze reais e noventa e três centavos), com coreção monetária pelo IGP-M da FGV e juros de 1% ao mês, a contar do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula n. 43 do STJ. *** Vistos, etc.

HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 09:09

Emissão da Relação
08/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:18

Registro de Sentença
08/07/2024 17:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/07/2024 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 16:58

Expedição de NULL.
04/07/2024 09:53

Conclusos para julgamento
22/02/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2024 16:32

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/01/2024 18:13

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/01/2024 18:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/01/2024 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.
23/01/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2023 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 07:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2023 07:23

Expedição de Carta.
07/12/2023 21:04

Prazo em Curso
05/12/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 10:13

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:12

Autos preparados para expedição
04/12/2023 10:11

Emissão da Relação
04/12/2023 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2023 10:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/01/2024 06:00:00, Juizado Especial Adjunto.
10/10/2023 14:09

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
28/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 07:08

Prazo em Curso
26/09/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023 08:45

Emissão da Relação
22/09/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 17:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2023 17:41

Expedição de Carta.
29/08/2023 08:07

Prazo em Curso
28/08/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
28/08/2023 18:59

Autos preparados para expedição
28/08/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/08/2023 18:19

Emissão da Relação
25/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/10/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
19/07/2023 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2022 05:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2022 13:49

Proferida decisão interlocutória
02/08/2022 09:34

Conclusos para despacho
20/07/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 09:17

Expedição de Certidão.
19/07/2022 03:47

Autos preparados para expedição
18/07/2022 17:42

Informação do Sistema
18/07/2022 17:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/07/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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