28/02/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Bianca Brigido Souto (OAB 189527/RJ) Processo 0809715-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Paulo Sanabria Nantes - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Arquivem-se os autos.

Intimem-se.
27/02/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:42

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:26

Recebidos os autos
24/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Bianca Brigido Souto (OAB 189527/RJ) Processo 0809715-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Paulo Sanabria Nantes - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo & Viagens S/A - Max Milhas - Despacho de fl. 389: Fls. 334/335: manifeste-se o autor, em cinco dias.

Intimem-se
06/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:01

Recebidos os autos
05/02/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Bianca Brigido Souto (OAB 189527/RJ) Processo 0809715-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Paulo Sanabria Nantes - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo & Viagens S/A - Max Milhas - Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados para o fim de: a) condenar 123 Viagens e Turismo Ltda e MM Turismo & Viagens S/A - Max Milhas, em solidariedade, a ressarcir Pedro Paulo Sanabria Nantes pelos danos materiais sofridos, na ordem de R$ 992,82 (novecentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 334, § ú, CC), cuja incidência é de se dar a partir da data do desembolso (24/10/2022), além de juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), incidentes a partir da data da citação (24/04/2024 - fl. 192). b) condenar 123 Viagens e Turismo Ltda e MM Turismo & Viagens S/A - Max Milhas ao pagamento de indenização por danos morais em favor de Pedro Paulo Sanabria Nantes, cujo valor tenho por bem estipular em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 334, § ú, CC), cuja incidência é de se dar a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratóriosalém de juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), incidentes a partir da data da citação (24/04/2024 - fl. 192). c) condenar 123 Viagens e Turismo Ltda e MM Turismo & Viagens S/A - Max Milhas ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.

Indefiro a gratuidade à parte ré, pois o só fato de haver recuperação judicial em trâmite não gera o direito ao benefício, devendo ser demonstrada a efetiva incapacidade de arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que iniciada em 29/08/2023, não demonstrando que a situação atual é a mesma do início da medida judicial.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
26/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
26/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 16:27

Recebidos os autos
26/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Bianca Brigido Souto (OAB 189527/RJ) Processo 0809715-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Paulo Sanabria Nantes - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo & Viagens S/A - Max Milhas - O feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença.

Intimem-se.
15/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:37

Recebidos os autos
01/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Bianca Brigido Souto (OAB 189527/RJ) Processo 0809715-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Paulo Sanabria Nantes - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo & Viagens S/A - Max Milhas - Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Às providências.

Intimem-se
06/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:28

Recebidos os autos
08/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Brigido Souto (OAB 189527/RJ) Processo 0809715-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Paulo Sanabria Nantes - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 14:40

de Conciliação
10/07/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 12:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:07

Recebidos os autos
15/03/2024 16:07

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 13:25

Recebidos os autos
26/02/2024 13:25

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 15:20

Recebidos os autos
23/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 11:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/09/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2023 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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