TJMS - 0803837-32.2024.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

HELIO VIEIRA BARRETO

CPF *54.***.*86-34

Advogados

BRENDAO MARCOS LEITE UMBURANA

Polo Passivo

Partes

RAFAEL BARRETO GONCALVES 02406722163

CNPJ: 21.475.146/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 14:57

    Transitado em Julgado em data

  • 21/05/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 05:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Brendão Marcos Leite Umburana (OAB 29033/MS), Rafael Barreto Gonçalves *24.***.*22-63 - réu-revel Processo 0803837-32.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Vieira Barreto - Réu: Rafael Barreto Gonçalves *24.***.*22-63 - Posto isto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento de R$ 5.40,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais) que devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, desde a data do inadimplemento (efetivo prejuízo) (28/04/2019), nos termos da Súmula 43 do STJ, acrescidos de juros moratórios a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, calculados na forma do art. 406 do CC (taxa Selic, descontada a variação do IPCA), com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

    Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15. *** Com fundamento no art. 40, da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.

  • 20/05/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 20:18

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 20:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 20:18

    Homologada a Transação

  • 08/05/2025 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 16:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2025 05:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Brendão Marcos Leite Umburana (OAB 29033/MS), Rafael Barreto Gonçalves *24.***.*22-63 - réu-revel Processo 0803837-32.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Vieira Barreto - Réu: Rafael Barreto Gonçalves *24.***.*22-63 - Pela Juíza Leiga foi dito: Venham os presentes autos conclusos para decisão.

  • 17/03/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/03/2025 13:15

    de Instrução e Julgamento

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Brendão Marcos Leite Umburana (OAB 29033/MS), Rafael Barreto Gonçalves *24.***.*22-63 - réu-revel Processo 0803837-32.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Vieira Barreto - Réu: Rafael Barreto Gonçalves *24.***.*22-63 - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 18/02/2025 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 12:28

    de Instrução e Julgamento

  • 20/01/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 09:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2024 09:24

    de Conciliação

  • 29/10/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Brendão Marcos Leite Umburana (OAB 29033/MS) Processo 0803837-32.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Vieira Barreto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 27/09/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 17:00

    de Instrução e Julgamento

  • 03/09/2024 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:05

    de Conciliação

  • 02/08/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:32

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Brendão Marcos Leite Umburana (OAB 29033/MS) Processo 0803837-32.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hélio Vieira Barreto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 11/07/2024 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 14:33

    de Instrução e Julgamento

  • 08/07/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 10:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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