20/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 12:25

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0805058-84.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Calçados Fabry Ltda - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.09/95.

Diante da vontade das partes, tratando-se de direitos disponíveis, HOMOLOGO por sentença o novo acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 20 do Código de Proceso Civil.

Por conseguinte, declaro extinto este proceso, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, alínea "b", do Código de Proceso Civil.

Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interesado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 5 da Lei 9.09/95).

Ficam autorizados os levantamentos necesários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
11/07/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:04

Recebidos os autos
27/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/06/2024 16:05

Conclusos para julgamento
26/06/2024 14:26

Conclusos para julgamento
26/06/2024 14:25

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 19:06

Recebidos os autos
26/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
26/05/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 19:06

Homologada a Transação
21/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/03/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/04/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:21

Juntada de Mandado
01/03/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:30

Expedição de Mandado.
09/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2024 11:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
09/01/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
08/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:41

Expedição de Carta.
28/11/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 08:50:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
20/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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