TJMS - 0801233-37.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 19:32
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 04:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 13:31
Recebidos os autos
-
09/06/2025 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 08:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/05/2025 18:55
Recebidos os autos
-
29/05/2025 18:55
Decisão ou Despacho
-
13/03/2025 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2025 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 13:24
Recebidos os autos
-
08/02/2025 04:02
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 03:08
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0801233-37.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Job Floriano Justino - DECISÃO FLS. 239/240: " (...) Posto isso, ACOLHO a impugnação oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em face de Job Floriano Justino e homologo o cálculo apresentado à fl. 227, no valor de R$ 13.417,44.
Sem custas e sem honorários.
Preclusa a via impugnativa (15 dias), intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o cálculo apresentado pelo exequente relativo às férias e décimo terceiro proporcionais ao ano de 2024, eis que tal questão não constou do cumprimento de sentença de fls. 212/215, sendo abordada somente em sede de resposta à impugnação (fls. 235/238).
Consigno, desde já, que a requisição de pagamento será realizada após a resolução da celeuma relativa às verbas proporcionais ao ano de 2024, conforme acima determinado. -
30/01/2025 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 08:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 17:47
Recebidos os autos
-
28/01/2025 17:47
Decisão ou Despacho
-
03/12/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2024 20:01
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 03:51
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0801233-37.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Job Floriano Justino - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 222/225, no prazo de 15 (quinze) dias. -
03/10/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 09:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/09/2024 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 09:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/09/2024 09:00
Evolução da Classe Processual
-
04/09/2024 13:42
Recebidos os autos
-
04/09/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 09:51
Recebidos os autos
-
09/08/2024 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2024 17:58
Transitado em Julgado em data
-
07/08/2024 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2024 00:11
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0801233-37.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Job Floriano Justino - SENTENÇA - "...Por todo o exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por JOB FLORIANO JUSTINO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para o fim especial de condenar o requerido a pagar a(o) autor(a) o percentual de 8% sobre as remunerações comprovadas nos autos, a tíulo de indenização de recolhimento de FGTS, asim como, as férias e o terço constiucional, além do 13º salário proporcionais não recolhidas ao tempo de trabalho, ambos observados a prescrição quinquenal, ou seja, (cinco anos antes do ingreso da demanda judicial), bem como o período das férias já quitadas pelo requerido, devendo ser atualizados monetariamente, com coreção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a coreção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, conforme entendimento esposado pela nosa Turma Recursal.
A apuração do valor devido depende de simples cálculo aritmético, o que poderá ser realizado pelo(a) próprio(a) autor(a) a quando da promoção do respectivo Cumprimento de Sentença.
Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Proceso Civil.
Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/5, da Lei nº. 9.09/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.
P.R.I Vistos etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.09/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se.
Cumpra-se. Às providências" -
11/07/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 12:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/07/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:06
Homologada a Transação
-
28/06/2024 13:06
Recebidos os autos
-
28/06/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2024 17:57
Remetidos os Autos para destino.
-
13/06/2024 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2024 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 08:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/04/2024 21:31
Recebidos os autos
-
25/04/2024 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800257-51.2022.8.12.0053
Elizane Roberto Reginaldo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Almir Vieira Pereira Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/02/2025 16:35
Processo nº 0800257-51.2022.8.12.0053
Elizane Roberto Reginaldo
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Almir Vieira Pereira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/06/2022 13:10
Processo nº 0815462-75.2024.8.12.0110
Gabriel Betley Taccola Hernandes Los
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/07/2024 15:40
Processo nº 0808161-39.2018.8.12.0029
Ilha Grande Materiais de Construcao LTDA...
Leao &Amp; Santos Solucoes e Servicos LTDA M...
Advogado: Celina Irene Cordeiro Leal Sales
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/11/2018 12:26
Processo nº 0002894-22.2018.8.12.0029
Renato Ricco de Freitas
Em Segredo de Justica
Advogado: Andre Alexandre Ricco de Freitas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/07/2018 13:51