16/07/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:25

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802151-41.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Apdap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB: 157314/MG) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelada: Elizinha Silva Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Advogado: Luiz Carlos Benedito Hormung Júnior (OAB: 30081/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO À CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO ATRIBUÍDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA CONTRATUAL - ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL.

MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - ACOLHIDA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao apelo ministerial, nos termos do voto do relator..
02/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802151-41.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Apdap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB: 157314/MG) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelada: Elizinha Silva Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Advogado: Luiz Carlos Benedito Hormung Júnior (OAB: 30081/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:45

Provimento em Parte
30/06/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:45

Inclusão em pauta
23/06/2025 14:44

Expedida/Certificada
23/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:42

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802151-41.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Apdap - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB: 157314/MG) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelada: Elizinha Silva Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Advogado: Luiz Carlos Benedito Hormung Júnior (OAB: 30081/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 12:05

Expedição de "tipo de documento".
18/06/2025 12:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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