TJMS - 0000262-94.2017.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DANTOS FERREIRA DE SOUZA

CPF *15.***.*05-53

Advogados

RAFERSON AMILCAR ALVES RIBEIRO

OAB: 33139/GO

CPF *57.***.*90-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 02:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 02:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/08/2025 18:24

    Autos preparados para expedição

  • 26/08/2025 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 09:50

    Autos preparados para expedição

  • 30/07/2025 18:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2025 18:50

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/07/2025 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 09:43

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/07/2025 09:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

  • 01/07/2025 13:51

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2025 13:51

    Juntada de NULL

  • 30/06/2025 13:33

    Documento Digitalizado

  • 12/06/2025 07:30

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2025 15:09

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 13:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/05/2025 11:21

    Autos preparados para expedição

  • 22/04/2025 10:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2025 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 14:30

    Documento Digitalizado

  • 24/03/2025 13:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2025 12:54

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2025 14:39

    Prazo em Curso

  • 10/03/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 16:34

    Prazo em Curso

  • 17/01/2025 15:02

    Autos preparados para expedição

  • 15/01/2025 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 12:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/01/2025 12:54

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2024 15:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2024 18:21

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/10/2024 11:25

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/08/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 12:35

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/08/2024 09:37

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2024 17:42

    Juntada de NULL

  • 28/07/2024 14:02

    Autos preparados para expedição

  • 23/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 13:14

    Autos preparados para expedição

  • 15/07/2024 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 17:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Raferson Amilcar Alves Ribeiro (OAB 33139/GO) Processo 0000262-94.2017.8.12.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Dantos Ferreira de Souza - FLS. 185-189: Defiro o pedido da defesa, para fins de determinar que o réu e sua defesa sejam intimados para justificar por escrito os motivos que ensejaram o descumprimento das condições impostas, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Às providências.

  • 09/07/2024 21:31

    Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2024 10:12

    Autos preparados para expedição

  • 08/07/2024 10:11

    Emissão da Relação

  • 04/07/2024 16:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2024 16:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/05/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2024 18:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2024 18:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/03/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 19:00

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/03/2024 10:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 09:32

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2024 09:32:33, Vara Única.

  • 19/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 13:35

    Documento Digitalizado

  • 18/12/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 11:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2023 11:20

    Manifestação do Ministério Público

  • 08/12/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 09:21

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/11/2023 09:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

  • 21/11/2023 14:09

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2023 03:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

  • 27/10/2023 14:43

    Prazo em Curso

  • 17/10/2023 14:34

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2023 14:33

    Expedição de NULL.

  • 10/10/2023 14:26

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2023 13:36

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2023 10:33

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 21:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/10/2023 15:11

    Autos preparados para expedição

  • 02/10/2023 10:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2023 14:21

    Manifestação do Ministério Público

  • 12/09/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 13:38

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/08/2023 14:10

    Juntada de NULL

  • 31/05/2023 15:15

    Prazo em Curso

  • 31/05/2023 10:04

    Autos preparados para expedição

  • 30/05/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 11:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/05/2023 12:25

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2023 10:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2023 10:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/04/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2023 17:20

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/03/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 13:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/03/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:14

    Prazo em Curso

  • 27/09/2022 16:07

    Autos preparados para expedição

  • 10/12/2021 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2021 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2021 11:20

    Prazo em Curso

  • 09/09/2021 11:19

    Autos preparados para expedição

  • 07/01/2021 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2020 08:52

    Prazo em Curso

  • 17/11/2020 18:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2020 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 14:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/11/2020 14:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 03/11/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 14:41

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/11/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 14:37

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/10/2020 18:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2020 18:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/10/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 16:17

    Juntada de NULL

  • 28/10/2020 16:17

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2020 10:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/10/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 17:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2020 05:50:03, Vara Única.

  • 27/10/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 11:07

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/10/2020 18:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2020 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 09:23

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2020 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2020 07:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/09/2020 15:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2020 15:52

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/09/2020 09:28

    Autos preparados para expedição

  • 25/09/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 09:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/09/2020 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 09:18

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/09/2020 13:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/09/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 13:23

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 09/04/2020 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 15:02

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2020 18:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2020 18:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/01/2020 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 15:21

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2020 03:45:00, Vara Única.

  • 08/01/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 18:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/12/2019 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 17:13

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/11/2019 15:39

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2019 15:47

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2019 16:07

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2019 15:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2019 17:43

    Prazo em Curso

  • 06/08/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2019 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2019 14:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2019 14:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2019.

  • 11/03/2019 14:48

    Documento Digitalizado

  • 11/03/2019 12:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2019 13:16

    Prazo em Curso

  • 07/02/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2019 16:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/02/2019 16:36

    Documento Digitalizado

  • 06/02/2019 16:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/01/2019 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 13:56

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2018 13:56

    Documento Digitalizado

  • 28/06/2018 11:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/06/2018 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 11:50

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2018 11:47

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 10/07/2017 19:19

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2017 16:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/05/2017 16:24

    Prazo em Curso

  • 03/05/2017 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2017 15:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2017 15:24

    Despacho Saneador

  • 06/04/2017 15:24

    Documento Digitalizado

  • 29/03/2017 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2017 14:47

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 14:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/03/2017 14:21

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 23/03/2017 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 17:17

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 08/03/2017 16:17

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/03/2017 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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