09/04/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:20

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS), Denner Francis de Freitas (OAB 25347B/MT) Processo 0815674-96.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronaldo Bosco da Silva Fernandes - Exectdo: Improtec - Instituto de Profissões e Treinamentos - Vistos etc.

Face ao pagamento do débito (fls. 89/91), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 91), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 94, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

P.

R.

I.
01/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:47

Recebidos os autos
21/03/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:54

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 17:52

Recebidos os autos
17/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 14:28

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS), Denner Francis de Freitas (OAB 25347B/MT) Processo 0815674-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronaldo Bosco da Silva Fernandes - Réu: Improtec - Instituto de Profissões e Treinamentos - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes desde 08.05.2024 e condenar a réna obrigação de restituir ao autor o valor de R$1.690,00 (um mil seiscentos e noventa reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a rescisão (08.05.2024), abatido o valor já restituído, de R$1.690,00 (um mil seiscentos e noventa reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde a devolução (05.07.2024) e pagar ao autor o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Julgo improcedente o pedido contraposto, nos termos do art.487, I do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.----------Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
10/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:12

Recebidos os autos
10/12/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:11

Homologada a Transação
10/12/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:02

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 14:04

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS), Denner Francis de Freitas (OAB 25347B/MT) Processo 0815674-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronaldo Bosco da Silva Fernandes - Réu: Improtec - Instituto de Profissões e Treinamentos - Intime-se as partes para ciência da redesignação da audiência para data de 11.11.2024 às 13:35 horas, conforme certidão retro.
16/10/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 22:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:54

Recebidos os autos
09/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:54

de Conciliação
10/09/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS) Processo 0815674-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronaldo Bosco da Silva Fernandes - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Atento à audiência designada às fls. 28/29, cite-se e intime-se a ré, diligenciando-se no endereço indicado à f. 28, nos termos do despacho de fls. 13/14.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I."
14/08/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:51

Recebidos os autos
13/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:27

de Conciliação
09/08/2024 15:23

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS) Processo 0815674-96.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ronaldo Bosco da Silva Fernandes - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 6), consistente na pretensão de declarar a rescisão do contrato objeto desta ação, bem como a restituição imediata dos valores pagos, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca do alegado inadimplemento da parte ré e quanto aos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas.

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, don Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 09/08/2024 Hora 15:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
10/07/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:55

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 17:59

Recebidos os autos
08/07/2024 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2024 06:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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