21/07/2025 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:08

Recebidos os autos
23/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Luciano Costa de Morais (OAB 19147/MS) Processo 0800200-25.2023.8.12.0109 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Pereira da Silva - Reqda: Gabriela da Silva Rodrigues dos Santos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 413 e requerer o que de direito.
30/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:59

Decorrido prazo de parte
13/01/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 16:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 14:56

de Conciliação
07/11/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Luciano Costa de Morais (OAB 19147/MS) Processo 0800200-25.2023.8.12.0109 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Pereira da Silva - Reqda: Gabriela da Silva Rodrigues dos Santos - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 08/11/2024 às 14:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
01/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 22:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 22:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 22:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:19

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:58

Recebidos os autos
23/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Costa de Morais (OAB 19147/MS), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS) Processo 0800200-25.2023.8.12.0109 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andre Pereira da Silva - Reqda: Gabriela da Silva Rodrigues dos Santos, SÃO JOSÉ SERVIÇOS LTDA - Examinando-se os autos, infere-se que o Juízo da 9ª Vara do Juizado Especial reconheceu incompetência, declinando a competência a este Juízo.

Inicialmente, reconheço a competência desse juízo e, considerando que "salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente" (CPC, art. 64, § 4º), desde já, MANTENHO as decisões lançadas pelo juízo declinante.

Em atenção ao pedido de redesignação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC (f. 337-338), mediante a apresentação de justificativa (f. 339-340), tenho que o mesmo se mostra possível, porquanto devidamente comprovado o motivo para a ausência. À serventia para que proceda com a designação de nova data para realização da audiência de conciliação, da qual as partes deverão ser devidamente intimadas, com as advertências de costume.

Assim, aguarde-se a realização da nova audiência.

Sem prejuízo: promova-se o apensamento ao feito conexo (0856009-33.2023).
19/08/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:11

Apensado ao processo numero do processo
14/08/2024 18:44

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:34

Recebidos os autos
02/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 12:45

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 12:45

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 12:45

Recebidos os autos
16/07/2024 16:21

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Costa de Morais (OAB 19147/MS), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS), Amanda Romero do Espírito Santo (OAB 22127/MS) Processo 0800200-25.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Pereira da Silva - Reqda: Gabriela da Silva Rodrigues dos Santos - Ficam as partes intimadas da decisão interlocutória de pág. 344: """Vistos, Cuida-se de Ação proposta por ANDRÉ PEREIRA DA SILVA contra GABRIELA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS, LOCAMÉRICA RENT A CAR S.A. e SÃO JOSÉ SERVIÇOS LTDA., por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito ocorrido no dia 3 de setembro p.p., envolvendo u'a motocicleta Honda/XRE 190, conduzida pelo autor, e um automóvel Ford/Ka, pela primeira ré.

O processo não reúne condições de prosseguir no âmbito do Juizado.

Como destacado pela 1ª ré, há outra demanda indenizatória versando sobre o mesmo sinistro, proposta por MONIK ADRIANA SOUZA DA SILVA - "menor de idade filha do Requerente" e garupa da motocicleta por ocasião do sinistro, também vítima de lesões corporais - contra as duas primeiras rés no Juízo Comum (cf. autos n. 0856009-33.2023.8.12.0001, da 8ª Vara Cível).

Fundam-se ambas as ações no mesmo fato.

E, como se sabe, basta a coincidência da causa de pedir para que exista conexão entre elas (cf.

CPC, art. 55). É certo que ao autor é concedida a faculdade de ajuizar a ação no Juizado Especial, no âmbito do qual há restrição à prova pericial, ao número de testemunhas, sistema recursal reduzido, etc.

Nada obstante, justamente em virtude da limitação probatória, não se pode impor à autora daquela outra ação, que ajuizara a Ação no Juízo Comum - na qual pleiteia, entre outros, compensação por danos morais e corporais -, ver a Ação deslocada para ser processada e julgada no Juizado Especial.

Em caso como o dos autos, tem-se decidido: "...

Ajuizadas duas demandas, uma no Juizado Especial e outra no Juízo Comum, tendo elas a mesma causa de pedir, resta configurada a hipótese de conexão contida no art. 103 do Código de Processo Civil, sendo incabível a extinção de um dos processos, sem resolução de mérito. "Necessário se faz a reunião dos feitos no juízo comum, como forma de assegurar de forma mais efetiva o exercício da ampla defesa e do contraditório, assegurados constitucionalmente (art. 5º, LV, da CF). "Negado provimento ao agravo.

De ofício, reconheço a conexão entre as demandas, devendo haver a reunião dos feitos para processamento e julgamento conjunto perante o Juízo Comum" (cf.

TJRS - Agr.

Instr. n. *00.***.*80-39 - 12ª Câmara Cível; rel.

Desembargador DÁLVIO LEITE DIAS TEIXEIRA).

Em verdade, na espécie, à filha do autor - que é "menor de idade" -, nem seria possível demandar neste Juizado.

Em virtude de sua incapacidade, este Juízo seria incompetente para procesar e julgar a causa, já que, nos termos do art. 8º, caput, da Lei n. 9.099/95, incapaz não pode figurar como parte em processos perante os Juizados Especiais, nos quais não se admite a representação de pessoa física, seja autor ou réu.

Desse modo, para evitar a edição de decisões conflitantes sobre o mesmo fato, deve haver a reunião das ações, a fim de que sejam decididas simultaneamente no Juízo Comum (cf.

Cód. cit., art. 55, § 1º).

Remetam-se, portanto, os autos ao Juízo da 8ª Vara Cível.

Anote-se.

Intimem-se.

Campo Grande, 8 de julho de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
10/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:50

Recebidos os autos
08/07/2024 16:50

Decisão ou Despacho
22/05/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 17:20

Audiência tipo de audiência situação.
29/04/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:50

Audiência tipo de audiência situação.
26/01/2024 13:48

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:21

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 12:21

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:22

Recebidos os autos
28/09/2023 13:22

Tutela Provisória
28/09/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:12

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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