02/07/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:14

de Instrução e Julgamento
30/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:39

Recebidos os autos
05/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 07:01

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Giovani Luiz Papini (OAB 27878/MS) Processo 0824335-03.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Edivaldo Fernandes Bitencourt - Embargda: Sônia Maria da Silva Oliveira Flores - Decisão de fls. 152-156: (...) Deliberações finais.

Se as partes optarem por não instruir o feito, deixando de produzir as provas permitidas, operando-se a preclusão, desde já fica autorizado às partes, para, querendo, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, após o saneamento as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Caso seja apresentado pedido nesse sentido, a serventia deve verificar o prazo e certificar em caso de pedido extemporâneo, e encaminhar concluso com a observação da fila constando ajuste no saneador.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
03/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:55

Recebidos os autos
27/01/2025 16:55

Decisão ou Despacho
08/01/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 21:14

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Giovani Luiz Papini (OAB 27878/MS) Processo 0824335-03.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargda: Sônia Maria da Silva Oliveira Flores - 2.1 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente.
17/09/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:09

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danny Fabricio Cabral Gomes (OAB 6337/MS), Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Giovani Luiz Papini (OAB 27878/MS) Processo 0824335-03.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargda: Sônia Maria da Silva Oliveira Flores - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.
09/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 06:45

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:19

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:18

Recebidos os autos
22/04/2024 17:18

Determinada Requisição de Informações
19/04/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 13:51

Apensado ao processo numero do processo
19/04/2024 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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