25/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 10:32

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:21

INCONSISTENTE
02/10/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802523-06.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: João Domingos dos Santos Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTENTE - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - VEDAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Na hipótese, não se vislumbra os alegados vícios, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

Os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
01/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802523-06.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: João Domingos dos Santos Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 23:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/09/2024 16:58

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:30

INCONSISTENTE
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802523-06.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Embargado: João Domingos dos Santos Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:37

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802523-06.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: João Domingos dos Santos Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802523-06.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Apelado: João Domingos dos Santos Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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