14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da manifestação da perita de fl. 442, devendo a parte requerida providenciar a documentação solicitada, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/07/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:46

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 03:04

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Ricardo Sérgio Arantes Pereira (OAB 11218/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0820044-38.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Pereira Magalhães - Reqdo: Guilherme Guimarães Farias, Carolina Guimarães Farias, Simone Guimarães Farias - Através do presente ato ficam as partes intimadas para manifestar-se acerca da designação da perícia médica para o dia 09/05/2025 às 13:00 horas, no imóvel objeto da lide, conforme fls. 427.
05/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Ricardo Sérgio Arantes Pereira (OAB 11218/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0820044-38.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Pereira Magalhães - Reqdo: Guilherme Guimarães Farias, Carolina Guimarães Farias - Intimação das partes para se manifestarem acerca da petição do perito de fls. 417 no prazo de 15 dias.
19/12/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 03:03

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Ricardo Sérgio Arantes Pereira (OAB 11218/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0820044-38.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Pereira Magalhães - Reqdo: Guilherme Guimarães Farias, Carolina Guimarães Farias, Simone Guimarães Farias - Vistos, etc. 1 - Ante a concordância do perito com o valor sugerido pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, fixo em R$ 2.675,00 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais) o valor da perícia a ser realizada.

Com o aceite do perito, intime-se as partes, a fim de realizarem o depósito de suas respectivas quotas, ficando a do beneficiário da justiça gratuita suspensa até fim do processo.

Com o pagamento, intime-se o perito para designar data de início dos trabalhos, intimando as partes na sequência, sem necessidade de nova conclusão. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
12/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:34

Recebidos os autos
05/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:30

Recebidos os autos
31/07/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS), Ricardo Sérgio Arantes Pereira (OAB 11218/MS), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0820044-38.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Pereira Magalhães - Reqdo: Guilherme Guimarães Farias, Carolina Guimarães Farias, Simone Guimarães Farias - Vistos, etc. 1 - Analisando os autos verifico que foi deferida a produção de prova pericial de engenharia civil, a fim de aferir a existência de danos na residência, assim como o nexo de causalidade com a construção (fls. 285/286).

Diante da controvérsia em relação aos honorários, ponderando tratar-se de processo com justiça gratuita, o valor foi fixado às fls. 345/347 em R$ 1850,00.

Ocorre que, desde a fixação de honorários, houve declínio de dois outros peritos (fls. 352/353; fls. 368/369).

A perita nomeada indicou que o valor para realização da perícia, possível, seria de R$ 4.350,00.

Os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça são fixados na Resolução nº 232/16, do CNJ, que dispõe que o valor máximo dos honorários periciais para outras perícias de engenharia e arquitetura, será de R$ 370,00, sendo possível sua majoração em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada, conforme art. 2º, § 4º e tabela anexa da resolução mencionada.

Também dispõe o art. 2º, §5º, que os valores constantes da tabela anexa serão reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação do IPCA-E o que, considerando a atualização do valor base em junho de de 2024 (último disponível), totaliza R$ 547,90. 2 - Assim, ponderando as circunstâncias do processo, assim como a necessidade de zelar pela celeridade processual, determino a intimação da Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul, acerca da proposta apresentada pela perita, com prazo de quinze dias. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
09/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:43

Recebidos os autos
03/07/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:53

Recebidos os autos
05/02/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 14:52

Recebidos os autos
12/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:26

Recebidos os autos
09/03/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 01:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:27

Decorrido prazo de parte
26/07/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:53

Recebidos os autos
24/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 22:15

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:35

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:56

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 21:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 21:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 15:15

Recebidos os autos
01/10/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 17:21

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 11:46

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 19:20

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:27

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 15:02

Recebidos os autos
18/08/2021 15:02

Decisão ou Despacho
21/05/2021 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2021 17:43

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 16:08

Recebidos os autos
14/05/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 15:37

Recebidos os autos
23/11/2020 15:37

Juntada de Petição de tipo
19/11/2020 09:50

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 09:49

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2020 11:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2020 16:03

Recebidos os autos
26/09/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 00:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 12:02

Juntada de Petição de tipo
07/05/2020 16:25

Juntada de Petição de tipo
07/05/2020 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2020 15:56

Recebidos os autos
07/05/2020 15:56

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 13:48

Expedição de tipo de documento.
22/04/2020 13:47

Expedição de tipo de documento.
22/04/2020 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 14:51

Recebidos os autos
16/04/2020 14:51

Decisão ou Despacho
05/11/2019 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2019 14:46

Juntada de Petição de tipo
04/11/2019 09:15

Juntada de Petição de tipo
31/10/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2019 07:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 10:50

Juntada de Petição de tipo
23/10/2019 18:48

Juntada de tipo de documento
23/10/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 18:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 17:46

Juntada de Petição de tipo
18/10/2019 13:11

Juntada de Petição de tipo
02/10/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 17:40

Expedição de tipo de documento.
01/10/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 13:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2019 07:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 15:33

Recebidos os autos
24/09/2019 15:33

Decisão de Saneamento e Organização
12/11/2018 01:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2018 21:09

Juntada de Petição de tipo
04/09/2018 15:25

Juntada de Petição de tipo
28/08/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2018 09:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 17:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 16:39

Juntada de Petição de tipo
27/07/2018 10:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2018 08:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 16:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 11:26

Juntada de Petição de tipo
18/07/2018 02:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 12:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 12:28

Juntada de tipo de documento
29/06/2018 12:27

Juntada de tipo de documento
09/05/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 18:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2018 16:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 18:16

Juntada de Petição de tipo
16/04/2018 08:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2018 09:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 18:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 18:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 13:57

Juntada de tipo de documento
03/04/2018 15:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 14:56

Expedição de tipo de documento.
03/04/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2018 18:50

Juntada de Petição de tipo
08/03/2018 08:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 13:02

Juntada de tipo de documento
06/03/2018 16:56

Recebidos os autos
06/03/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2016 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2016 17:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 17:25

Juntada de Petição de tipo
18/10/2016 16:54

Juntada de Petição de tipo
18/10/2016 12:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 12:50

Juntada de tipo de documento
17/10/2016 17:44

de Conciliação
14/10/2016 14:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2016 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2016 13:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 17:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2016 17:47

Juntada de tipo de documento
07/10/2016 17:47

Juntada de tipo de documento
07/10/2016 17:46

Expedição de tipo de documento.
04/10/2016 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2016 13:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 12:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2016 18:06

Expedição de tipo de documento.
30/09/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 16:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 16:15

Juntada de Petição de tipo
27/09/2016 15:54

Juntada de tipo de documento
27/09/2016 15:54

Juntada de tipo de documento
27/09/2016 15:54

Expedição de tipo de documento.
23/09/2016 17:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 15:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2016 17:58

Expedição de tipo de documento.
21/09/2016 17:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 12:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 18:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 18:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 18:07

Juntada de tipo de documento
20/09/2016 18:07

Juntada de tipo de documento
20/09/2016 18:06

Expedição de tipo de documento.
19/09/2016 16:56

Juntada de Petição de tipo
13/09/2016 17:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2016 14:48

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 17:41

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 17:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 17:39

Expedição de tipo de documento.
08/09/2016 12:45

Juntada de tipo de documento
29/08/2016 14:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 14:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 16:08

Expedição de tipo de documento.
25/08/2016 16:08

Expedição de tipo de documento.
25/08/2016 14:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2016 14:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2016 00:15

Juntada de Petição de tipo
09/08/2016 17:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2016 13:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 16:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 16:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 16:55

Expedição de tipo de documento.
04/08/2016 16:48

Juntada de tipo de documento
02/08/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 16:18

Expedição de tipo de documento.
02/08/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 16:01

Expedição de tipo de documento.
02/08/2016 15:59

Juntada de tipo de documento
02/08/2016 15:59

Juntada de tipo de documento
21/07/2016 17:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/07/2016 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/07/2016 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/07/2016 15:27

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 13:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 16:00

Expedição de tipo de documento.
14/07/2016 16:00

de Instrução e Julgamento
25/05/2016 15:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2016 15:17

Recebidos os autos
24/05/2016 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2016 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2016 09:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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