15/09/2025 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:57

Decorrido prazo de parte
05/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:24

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:23

Recebidos os autos
28/04/2025 16:23

Determinada Requisição de Informações
23/04/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 12:30

Processo Reativado
23/04/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:28

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS), Taina Elias Lopes - réu-revel Processo 0811821-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Carrossel Novo Estilo Ltda - ME - Reqda: Taina Elias Lopes - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Escola Carrossel Novo Estilo Ltda - ME, nesta Ação de Cobrança, movida em face de Tainá Elias Lopes, para o fim de condenar a requerida a pagar para o requerente o valor de R$ 11.172,32 (onze mil cento e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV até o dia 27/08/2024 e juros moratórios de 1% ao mês, a partir do último cálculo apresentado. (fl. 13). - Afasto a aplicação de honorários advocatícios (fl. 13), devendo a parte autora apresentar novos cálculos, conforme determinado.

A partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária, nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pela MM.

Juiz de Direito.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
26/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:15

Recebidos os autos
13/03/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:15

Homologada a Transação
13/03/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 14:15

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS), Taina Elias Lopes - réu-revel Processo 0811821-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Carrossel Novo Estilo Ltda - ME - Reqda: Taina Elias Lopes - Uma vez que a parte reclamada embora devidamente citada, conforme certificado nos autos (f. 70), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença das partes reclamadas, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação das partes revéis dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.

Intimem-se.
16/12/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:39

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:04

Recebidos os autos
05/12/2024 18:04

Decisão ou Despacho
04/12/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 14:30

de Conciliação
04/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:26

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 12:26

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:22

de Conciliação
09/10/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
06/10/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS) Processo 0811821-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Carrossel Novo Estilo Ltda - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
02/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:14

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 14:39

Recebidos os autos
08/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Gilberto Martins Manvailer (OAB 12322/MS) Processo 0811821-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Carrossel Novo Estilo Ltda - ME - Reqda: Taina Elias Lopes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 16:32

Recebidos os autos
07/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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