TJMS - 0800876-76.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 11:14
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 11:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/09/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 20:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2024 14:31
Recebidos os autos
-
15/09/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2024 14:31
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
05/09/2024 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2024 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 11:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/07/2024 05:23
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0800876-76.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dilma de Lima Alves - Indefiro a penhora de qualquer percentual do salário da parte executada, tendo em vista que sua remuneração não ultrapasa 2 (dois) salários mínimos, conforme comprovado pelo documento apresentado na consulta realizada via Prevjud (p.54).
Fundamentando ese entendimento, junto jurisprudência nese sentido: "Com efeito, contemplando-se a remuneração líquida do executado inferior a dois salários mínimos, não se mostra posível a penhora de seus vencimentos, sob pena de não lhe ser garantido o mínimo existencial." (TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1412401-36.2023.8.12.00, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Ary Raghiant Neto, j: 25/08/2023, p: 28/08/2023) Asim, determino a intimação do exequente para dar andamento à execução, sob pena de extinção. -
11/07/2024 20:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 09:34
Recebidos os autos
-
25/06/2024 09:33
Decisão ou Despacho
-
24/06/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2024 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 16:06
INCONSISTENTE
-
12/06/2024 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 20:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2024 16:07
Recebidos os autos
-
14/04/2024 16:07
Decisão ou Despacho
-
04/04/2024 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 20:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 09:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/12/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 16:07
INCONSISTENTE
-
01/12/2023 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 21:36
Recebidos os autos
-
12/09/2023 21:36
Determinada Requisição de Informações
-
12/09/2023 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:36
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/08/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:35
INCONSISTENTE
-
23/08/2023 14:33
Processo Desarquivado
-
23/08/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 11:16
Arquivado Definitivamente
-
05/07/2023 11:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/06/2023 09:39
Recebidos os autos
-
30/06/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:39
Homologada a Transação
-
29/06/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 19:54
Recebidos os autos
-
30/05/2023 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 09:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 05:16
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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