TJMS - 0800083-31.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 16:30
Arquivado Definitivamente
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06/08/2024 18:58
Transitado em Julgado em #{data}
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21/07/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0800083-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Faria de Miranda - SENTENÇA: Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carlos Faria de Miranda em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
11/07/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
-
11/07/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 08:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:30
Recebidos os autos
-
03/07/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:30
Homologada a Transação
-
01/07/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 16:10
Recebidos os autos
-
15/02/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 16:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/02/2024 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
-
05/02/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 07:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 19:36
Homologada a Transação
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30/01/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/10/2023 18:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
-
09/08/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 18:53
Recebidos os autos
-
08/08/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 14:22
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/04/2023 16:12
Juntada de Petição de Réplica
-
13/03/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
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07/02/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 09:57
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 09:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
27/01/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 17:50
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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23/01/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0800083-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Faria de Miranda - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 07/04/2023 Hora 13:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
16/01/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2023.
-
16/01/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 11:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2023 11:42
Expedição de Carta.
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11/01/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 11:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 18:08
Expedição de Certidão.
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10/01/2023 18:03
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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09/01/2023 18:57
Recebidos os autos
-
09/01/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 07:58
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 07:58
INCONSISTENTE
-
09/01/2023 00:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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