01/09/2025 09:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 08:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/04/2025 16:58

Prazo em Curso
14/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 11:01

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB 6972/MS), Elenice Pereira Carille (OAB 1214/MS), Bruna Carla da Silva Pereira (OAB 22473/MS) Processo 0800767-63.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laudemiro Batista Macedo Neto, Talita Aparecida Martins - Réu: Leonardo Marchezan Martins, Eduardo Marchezan Martins, Jrnr Mato Grosso do Sul Negócios Corporativos LTDA - Intima-se a parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
28/02/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 18:26

Emissão da Relação
16/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Apelação
03/02/2025 14:53

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB 6972/MS), Elenice Pereira Carille (OAB 1214/MS), Bruna Carla da Silva Pereira (OAB 22473/MS) Processo 0800767-63.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laudemiro Batista Macedo Neto, Talita Aparecida Martins - Réu: Leonardo Marchezan Martins, Jrnr Mato Grosso do Sul Negócios Corporativos LTDA, Eduardo Marchezan Martins - Posto isto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Laudemiro Batista Macedo Neto e Talita Aparecida Matins em face de Leonardo Marchezan Martins e Eduardo Marchezan Martins e JPNR Mato Grosso do Sul Negócios Corporativos LTDA.
31/01/2025 21:11

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 21:09

Emissão da Relação
12/12/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:16

Registro de Sentença
12/12/2024 16:16

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/10/2024 13:13

Informação do Sistema
19/10/2024 13:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 18:31

Conclusos para julgamento
24/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Alegações finais
19/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2024 13:44

Prazo em Curso
03/09/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 13:06

Emissão da Relação
15/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 02:55:25, Vara Única.
29/07/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 03:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
16/07/2024 15:34

Prazo em Curso
15/07/2024 15:40

Prazo em Curso
13/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB 6972/MS), Elenice Pereira Carille (OAB 1214/MS), Bruna Carla da Silva Pereira (OAB 22473/MS) Processo 0800767-63.2023.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Laudemiro Batista Macedo Neto, Talita Aparecida Martins - Réu: Leonardo Marchezan Martins, Eduardo Marchezan Martins, Jrnr Mato Grosso do Sul Negócios Corporativos LTDA - 1.

Os réus impugnaram a justiça gratuita concedida aos autores, contudo, insta salientar que a matéria em questão está regulamentada pelo Novo Código de Processo Civil, que mantém o que dispunha a Lei da Assistência Judiciária Gratuita, impondo a presunção legal de pobreza àquele que afirmar, através de uma declaração, que se enquadra nas exigências legais, até que se prove o contrário.

Desde que afirmada a miserabilidade jurídica, fica presumida tal condição, conforme dispõe o § 3º do artigo 99 do CPC.

Pois bem, compulsando os autos, verifica-se que a gratuidade processual fora deferida aos autores com lastro nos documentos comprobatórios anexados à exordial, os requeridos, por seu turno, não trouxeram qualquer elemento probatório capaz de enfraquecer a hipossuficiência da parte autora.

Sem embargo, a concessão do benefício da justiça gratuita não afasta a condenação do beneficiário ao ressarcimento das despesas processuais e honorários decorrentes da sucumbência, a qual poderá ser exigida do devedor caso demonstrado pelo credor, no prazo de 5 anos, que deixou de existir a condição que concedeu ao autor os benefícios da justiça gratuita. 2.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há nulidades para declarar.

Dou o feito por saneado. 3.

O ponto controvertido na lide consiste em ser verificado se razão assiste aos autores quanto a cobrança do valor supostamente devido pelos requeridos a título de corretagem.

Nos termos do artigo 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Defiro o pedido de prova testemunhal e depoimentos pessoais dos requerentes.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2024, às 13 horas e 15 minutos.

Atentem-se os advogados das partes quanto ao ônus de intimar as testemunhas (artigo 455 do CPC).

A audiência será realizada pelo sistema de videoconferência, mediante utilização do meio oficial disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (aplicativo Microsoft Teams).

Cumpra-se.
10/07/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 17:40

Expedição de Carta.
09/07/2024 17:40

Expedição de Carta.
09/07/2024 17:40

Expedição de Carta.
09/07/2024 17:39

Expedição de Carta.
09/07/2024 17:39

Expedição de Carta.
09/07/2024 16:54

Expedição em análise para assinatura
09/07/2024 16:44

Emissão da Relação
09/07/2024 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2024 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 18:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 01:15:00, Vara Única.
25/06/2024 18:26

Despacho Saneador
12/06/2024 12:41

Conclusos para decisão
24/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 14:32

Emissão da Relação
14/03/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:25

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:12

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 17:10

Emissão da Relação
15/12/2023 18:40

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 12:26

Prazo em Curso
28/11/2023 15:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 15:07

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/11/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2023 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 07:59

Prazo em Curso
29/09/2023 16:52

Prazo em Curso
27/09/2023 15:11

Expedição de Carta.
27/09/2023 15:11

Expedição de Carta.
27/09/2023 15:11

Expedição de Carta.
27/09/2023 08:05

Expedição em análise para assinatura
22/09/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 08:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 08:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 08:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/09/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 15:47

Prazo em Curso
21/09/2023 15:47

Emissão da Relação
20/09/2023 08:56

Autos preparados para expedição
19/09/2023 17:58

Prazo em Curso
19/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 02:30:00, Vara Única.
19/09/2023 17:56

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:25

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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