TJMS - 0829190-57.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 12:51
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 12:01
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 06:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0829190-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ricart Comércio de Vestuário Ltda - ME - Intimação da r. sentneça da página 135:...Vistos, etc...Tendo em vista o decurso do prazo sem oposição de Embargos à Execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.
Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).
Outrossim, considerando que a parte executada não opôs Embargos à Execução, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor presente na conta única (R$ 959,52), com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.
Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/03/2025 13:04
Transitado em Julgado em data
-
28/03/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:01
Juntada de tipo de documento
-
27/03/2025 15:01
Recebidos os autos
-
27/03/2025 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:01
Julgado procedente o pedido
-
26/03/2025 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2025 16:06
Transitado em Julgado em data
-
23/03/2025 17:08
Juntada de tipo de documento
-
23/03/2025 17:08
Recebidos os autos
-
23/03/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0829190-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ricart Comércio de Vestuário Ltda - ME - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024. -
29/01/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 18:11
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 18:11
Remetidos os Autos para destino.
-
13/01/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:10
Juntada de tipo de documento
-
13/01/2025 13:10
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0829190-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ricart Comércio de Vestuário Ltda - ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da tentativa de intimação por SITRA/Whatssapp negativa, sob pena de extinção -
11/11/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 15:42
Recebidos os autos
-
14/10/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 13:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/08/2024 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2024 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:55
Decorrido prazo de parte
-
08/08/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0829190-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ricart Comércio de Vestuário Ltda - ME - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito. -
06/08/2024 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:14
Decorrido prazo de parte
-
09/07/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 14:26
Recebidos os autos
-
27/05/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2024 17:13
Processo Reativado
-
24/05/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2024 10:46
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 10:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 10:04
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 09:58
Transitado em Julgado em data
-
22/04/2024 15:15
Recebidos os autos
-
22/04/2024 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 15:15
Homologada a Transação
-
12/03/2024 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2024 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:43
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2024 15:43
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 18:37
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:39
Recebidos os autos
-
12/12/2023 17:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/12/2023 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2023 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/10/2023 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2023 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0829190-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ricart Comércio de Vestuário Ltda - ME - intime-se o(a) exequente para apresentar cálculo do débito acrescido da multa referida no art. 523 § 1º do CPC, no prazo de cinco dias. -
03/10/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:46
Decorrido prazo de parte
-
15/09/2023 13:48
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2023 13:48
Juntada de tipo de documento
-
10/08/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 08:22
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 16:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/06/2023 14:42
Recebidos os autos
-
20/06/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2023 17:15
Evolução da Classe Processual
-
26/05/2023 17:00
Processo Reativado
-
26/05/2023 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2023 10:26
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 10:25
Transitado em Julgado em data
-
03/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:18
Recebidos os autos
-
04/04/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:18
Julgado procedente o pedido
-
29/03/2023 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:08
Juntada de tipo de documento
-
16/03/2023 09:07
Juntada de tipo de documento
-
15/03/2023 13:42
de Conciliação
-
06/03/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 09:25
Juntada de tipo de documento
-
20/01/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Jessica Cristina Brito de Oliveira Processo 0829190-57.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ricart Comércio de Vestuário Ltda - ME - Reqda: Jessica Cristina Brito de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
19/01/2023 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 08:45
de Instrução e Julgamento
-
14/12/2022 17:52
Recebidos os autos
-
14/12/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2022 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2022 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 18:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/11/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 17:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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