10/09/2025 14:25

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 18:42

Autos preparados para expedição
09/09/2025 18:41

Emissão da Relação
25/08/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:39

Registro de Sentença
25/08/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
14/08/2025 17:52

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:52

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:52

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:52

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:51

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:51

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:51

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:51

Documento Digitalizado
22/07/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 15:19

Emissão da Relação
18/07/2025 15:18

Evolução da Classe Processual
18/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2025 13:49

Emissão da Relação
12/06/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 18:15

Recebida petição inicial
10/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:45

Processo Reativado
08/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/04/2025 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
07/04/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS) Processo 0802924-77.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco Financiamentos S.A., R$ 5.403,38
04/04/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/04/2025 16:34

Transitado em Julgado em data
18/03/2025 14:19

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina de Jesus Ramos (OAB 13228/MS), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS) Processo 0802924-77.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Beatriz Gisele de Jesus Ramos - Embargdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 497, inciso I, na norma processual, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para DECLARAR nula a execução de autos nº 0801891-52.2024.8.12.0008, ante a inexigibilidade do título executivo, pelo que JULGO EXTINTO o feito executivo, com fulcro no art. 803, I, do Código de Processo Civil.

Por fim, condeno o embargado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção às diretrizes do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.

Traslade-se cópia desta para os autos nº 0801891-52.2024.8.12.0008 e LEVANTE-SE eventual penhora deferida.
11/03/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 16:06

Emissão da Relação
26/02/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:52

Registro de Sentença
26/02/2025 16:52

Procedência
24/01/2025 17:11

Conclusos para julgamento
27/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:25

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina de Jesus Ramos (OAB 13228/MS), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS) Processo 0802924-77.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Beatriz Gisele de Jesus Ramos - Embargdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 01.

Embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, art. 9º).

Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10), de modo que as providências decisórias do art. 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório. 02.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. 03.

Transcorrido o prazo do item 02, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 04. Às providências.
09/12/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 18:44

Emissão da Relação
05/12/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:33

Juntada de Ofício
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina de Jesus Ramos (OAB 13228/MS) Processo 0802924-77.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Beatriz Gisele de Jesus Ramos - Intimação da parte embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação aos embargos apresentada.
12/11/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 01:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
11/11/2024 17:03

Emissão da Relação
22/10/2024 17:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/10/2024 14:08

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina de Jesus Ramos (OAB 13228/MS), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS) Processo 0802924-77.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Beatriz Gisele de Jesus Ramos - Embargdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -

Vistos.

Ciente do ofício de f. 179/183.

Prossiga-se conforme decisão de f. 175/176. Às providências.
02/10/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 15:55

Emissão da Relação
01/10/2024 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:39

Juntada de Ofício
01/10/2024 06:33

Prazo em Curso
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina de Jesus Ramos (OAB 13228/MS), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS) Processo 0802924-77.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Beatriz Gisele de Jesus Ramos - Embargdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o exposto, concedo efeito suspensivo aos presentes embargos e determino a suspensão da ação principal em apenso, até ulterior deliberação. 4.

Intime-se a parte embargada para impugnar os embargos em 15 (quinze) dias. Às providências.

Intimem-se.
27/09/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 16:43

Emissão da Relação
26/09/2024 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 15:06

Tutela Provisória
25/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:48

Juntada de Ofício
10/09/2024 08:58

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina de Jesus Ramos (OAB 13228/MS) Processo 0802924-77.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Beatriz Gisele de Jesus Ramos -

Vistos.

Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n. 1414816-55.2024.8.12.0000.

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Certifique-se quanto ao recebimento do recurso e se concedido efeito suspensivo.

Em caso positivo, aguarde-se o julgamento em arquivo provisório. Às providências.
09/09/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 17:49

Emissão da Relação
06/09/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:26

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:15

Prazo em Curso
03/09/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:14

Informação do Sistema
03/09/2024 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
12/08/2024 08:12

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina de Jesus Ramos (OAB 13228/MS) Processo 0802924-77.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Beatriz Gisele de Jesus Ramos - 1.

Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a concessão do benefício da justiça gratuita deve observar outros paradigmas.

Se, por um lado, é dever do magistrado fiscalizar o recolhimento das custas e, com isso, selecionar os litigantes que podem, sem prejuízo do próprio sustento, pagar as despesas processuais (o que contribui, inclusive, para a diminuição de lides temerárias), por outro, não pode o juiz descurar do fato de que, algumas vezes, há situações em que o simples indeferimento do benefício pode impedir a parte da busca legítima de seu direito.

Por esse motivo, o CPC atual flexibilizou a lógica da concessão/indeferimento da Justiça Gratuita, permitindo ao juiz que preside o processo, além dessas simples hipóteses, conceder o benefício parcialmente (§ 5º do artigo 98), reduzindo o seu valor, entre outras opções, ou, ainda, possibilitar à parte o parcelamento das despesas, adaptando à sua condição financeira comprometida o dever de custear a ação do Poder Judiciário.

No caso, acostou documentos às f. 144-147 referentes as aposentadorias que comprovam que aufere o valor líquido total de R$ 5.554,47 (cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), valores esses que ultrapassam mais de 3 salários mínimos.

Lembre-se que só fazem jus à gratuidade total de justiça os reconhecidamente pobres, ou seja, as pessoas que não podem pagar, por qualquer modo, as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento, e este, com o máximo respeito, não é o caso da autora(o), sobretudo porque eventual dificuldade financeira e impossibilidade do pagamento são conceitos que não se confundem. 2.

Desse modo, indefiro o pedido de justiça gratuita, mas defiro-lhe o direito de parcelar as custas em até três parcelas, devendo o autor recolher as custas iniciais (integralmente ou a primeira parcela), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 3. Às providências.

Intime-se.
09/08/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 08:18

Emissão da Relação
06/08/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 15:49

Proferida decisão interlocutória
05/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
02/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:35

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina de Jesus Ramos (OAB 13228/MS) Processo 0802924-77.2024.8.12.0008 - Embargos à Execução - Embargte: Beatriz Gisele de Jesus Ramos - "

Vistos.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar a hiposuficiência de recursos alegada, sob pena de indeferimento da justiça gratuita (art. 9, § 2º, do CPC).

Decorido o prazo, voltem conclusos na fila de urgentes. Às providências."
11/07/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 17:45

Emissão da Relação
10/07/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:47

Conclusos para decisão
09/07/2024 00:05

Apensado ao processo numero do processo
09/07/2024 00:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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