05/06/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:12

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:19

Recebidos os autos
15/05/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:08

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:19

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:10

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 17:52

Recebidos os autos
11/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 16:53

Recebidos os autos
10/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 17:12

Recebidos os autos
28/02/2025 17:11

Decisão ou Despacho
28/02/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 17:15

Recebidos os autos
14/02/2025 17:14

Decisão ou Despacho
13/02/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 7623A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Marcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB 21401B/MS) Processo 0802213-57.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Junior Jordão Vieira - Exectdo: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. 1) Evolua-se a classe do processo para "Cumprimento de Sentença". 2) Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, adimplir a obrigação de fazer constante da sentença de fls. 112-117, que foi homologado à fl. 118. 3) Para o caso de descumprimento da obrigação de fazer, no prazo acima, fixo multa de R$ 300,00 para cada dia de descumprimento da medida, contados do 6º dia útil após a intimação, limitada em R$ 6.000,00 (30 dias), a ser revertida em favor da parte exequente (art. 536, §1º, do CPC).

Intimem-se".
10/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:47

Evolução da Classe Processual
10/12/2024 12:09

Recebidos os autos
10/12/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:39

Recebidos os autos
11/11/2024 14:39

Decisão ou Despacho
08/11/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 7623A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Marcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB 21401B/MS) Processo 0802213-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Junior Jordão Vieira - Réu: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a quitação do saldo devedor do Requerente junto à Requerida, incumbindo à Requerida sacar o valor depositado extrajudicialmente no Banco do Brasil, conforme os dados bancários informados na inicial.

Em razão da quitação da dívida, deve a Requerida se abster de incluir o nome do Autor em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pela inscrição, que já pré-fixo a título de danos morais, afastada discussão posterior de nova indenização por danos extrapatrimoniais.

CONDENO ainda a Requerida em obrigação de fazer consistente em providenciar junto ao DETRAN a baixa da restrição (gravame) existente sob o bem HONDA TIPO: MOTOCICLO, PLACA: QAW 6A03, que foi dado em garantia por meio de alienação fiduciária.

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".

Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
21/10/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:20

Recebidos os autos
14/10/2024 16:19

Homologada a Transação
08/10/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:45

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 7623A/MS), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS), Marcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB 21401B/MS) Processo 0802213-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Junior Jordão Vieira - Réu: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 18:39

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 17:56

Recebidos os autos
17/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 17:50

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 16:46

Recebidos os autos
10/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:12

de Conciliação
02/04/2024 13:07

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 18:55

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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