TJMS - 0819213-07.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:39
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 16:27
Baixa Definitiva
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05/05/2025 16:17
Transitado em Julgado em "data"
-
14/04/2025 01:35
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 13:03
Expedição de "tipo de documento".
-
03/04/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 00:01
Publicação
-
03/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819213-07.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Sandra Mara Pereira Vilela Advogada: Liliane Pimentel Ribas (OAB: 22751/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
02/04/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 18:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/04/2025 18:08
Não-Provimento
-
21/03/2025 16:07
Inclusão em pauta
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26/02/2025 12:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2025 17:41
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/02/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 02:26
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 01:50
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 12:41
Expedição de "tipo de documento".
-
14/02/2025 06:53
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:01
Publicação
-
14/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819213-07.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Sandra Mara Pereira Vilela Advogada: Liliane Pimentel Ribas (OAB: 22751/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.
Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.
Após, faça-se nova conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
13/02/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/02/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 07:07
Expedida/certificada
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07/02/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 07:06
Expedição de "tipo de documento".
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07/02/2025 03:46
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 00:01
Publicação
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06/02/2025 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/02/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 12:03
Expedição de "tipo de documento".
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06/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819213-07.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sandra Mara Pereira Vilela Advogada: Liliane Pimentel Ribas (OAB: 22751/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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