30/10/2024 16:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB 16644/MS), Priscila Ferreira Camozzato (OAB 17571/MS) Processo 0800784-81.2021.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Nelson Framento Camozzato - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc...

Tendo em vista o STF – Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, afetou para julgamento o Tema 1290, que versa sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança, sob o rito da repercussão geral, e determinou a "SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos", determino o cumprimento da referida ordem, com o suspensão da presente ação, até julgamento daquele feito.

Nessa linha, veja-se o entendimento da jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROVISÓRIA.

CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

IMPOSIÇÃO POR ORDEM DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

TEMA 1290/STF.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO." (Agravo de Instrumento, Nº 53214311920238217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em: 13-06-2024) Sendo assim, aguarde-se, em cartório, o julgamento da aludido feito pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290).

I-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
14/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:32

Recebidos os autos
10/09/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:45

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2024.
12/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB 16644/MS), Priscila Ferreira Camozzato (OAB 17571/MS) Processo 0800784-81.2021.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Nelson Framento Camozzato - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Forte nos artigos 9º e 10, ambos do CPC, intime-se a parte autora/credora para manifestar-se acerca do petitório e documentos de f. 406/411, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/07/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 20:04

Recebidos os autos
13/06/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 06:40

Conclusos para despacho
09/05/2024 06:38

Processo Desarquivado
05/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:21

Arquivado Provisoramente
14/02/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:46

Recebidos os autos
10/02/2023 18:46

Decisão ou Despacho
16/01/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:01

Conclusos para julgamento
16/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 23:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
14/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:30

Recebidos os autos
13/12/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 09:03

Conclusos para julgamento
12/12/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:53

Recebidos os autos
17/11/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 16:24

Conclusos para decisão
28/10/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
04/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/09/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
19/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:22

Recebidos os autos
09/08/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:52

Conclusos para despacho
01/08/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 09:24

Recebidos os autos
26/07/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2022 23:21

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 21:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:27

Recebidos os autos
27/06/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:07

Conclusos para despacho
23/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.
10/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 22:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
23/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:21

Recebidos os autos
06/04/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:06

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 19:22

Recebidos os autos
27/01/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 10:37

Conclusos para despacho
10/12/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 01:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2021.
26/11/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.
24/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:43

Recebidos os autos
19/11/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 10:21

Conclusos para despacho
18/11/2021 01:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2021.
22/10/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.
21/10/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.
21/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 08:32

Recebidos os autos
17/09/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 16:34

Conclusos para despacho
04/09/2021 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 03:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:10

Expedição de Carta.
14/07/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2021.
12/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2021.
02/07/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.
12/06/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:16

Recebidos os autos
02/06/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 08:30

Conclusos para despacho
27/05/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
27/05/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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