16/07/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:02

Juntada de tipo de documento
31/05/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
31/05/2025 00:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:24

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0803934-05.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Airton de Deus Ricardo - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários.

Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado.

Oficie-se à CEAB-DJ para fins de implantação do benefício.

Expeça-se ofício requisitório no valor acordado, observando-se o numerário principal e aquele referente à honorários advocatícios, atentando-se para os parâmetros de atualização constante no acordo celebrado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.
20/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:28

Recebidos os autos
19/05/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:28

Homologada a Transação
17/03/2025 20:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0803934-05.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Airton de Deus Ricardo - Vistos, etc.

A necessidade de prévio requerimento administrativo antes do ajuizamento da demanda foi decidida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo-se a repercussão geral, tendo em vista a relevância constitucional do tema (RE n.º 631240).

Verifico, em melhor análise, que à fl. 59, a parte requerida, em 16/07/2021, solicitou, entre outros, o envio de documentos, com a seguinte especificação: "Preencher a autodeclaração de segurado especial.

Observação - não deixar nenhum campo em branco e assinar todas as folhas.", com modelo às fls. 60/62.

Diante da ausência de juntada do documento retro mencionado, a parte requerida, em 09/08/2021 proferiu novo despacho com solicitação de seu respectivo envio (fl. 69), com modelo às fls. 70/72.

Como não houve o envio solicitado, o pedido foi indeferido (fl. 73).

Após o protocolo de requerimento de fl. 74, o requerimento tornou a ser indeferido, em 10/01/2022 (fl. 86), diante da não apresentação da autodeclaração de segurado especial.

Vale dizer, em 03 três ocasiões, com sucessivas oportunidades para envio do mencionado documento, a parte autora o deixou de fazer, eis que não houve êxito na localização do modelo devidamente preenchido no bojo destes autos.

Assim, nos termos do art. 10 do CPC, manifeste-se a parte autora acerca de eventual ausência de interesse de agir por indeferimento forçado.

Cumpra-se. Às providências.
06/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:39

Recebidos os autos
20/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 01:11

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0803934-05.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Airton de Deus Ricardo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo fls. 189/209.
11/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:49

Recebidos os autos
02/04/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 15:44

Juntada de tipo de documento
03/02/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 10:02

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:48

Recebidos os autos
13/12/2023 11:48

Determinada Requisição de Informações
11/12/2023 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:59

Recebidos os autos
10/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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