TJMS - 0837705-83.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

ADAO GONCALVES BORGES

CPF *97.***.*18-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

ADAO GONCALVES BORGES

CPF *97.***.*18-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 21:57

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 10:51

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 18/08/2025 14:29

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 21/02/2025 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/02/2025 08:30

    Documento Digitalizado

  • 20/02/2025 12:27

    Certidão

  • 10/02/2025 22:50

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 10/02/2025 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/02/2025 02:49

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/02/2025 00:01

    Publicação

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0837705-83.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adão Gonçalves Borges Advogado: Teófilo Ottoni Alves Knoeller (OAB: 23390/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/02/2025 11:41

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/02/2025 11:19

    Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

  • 05/02/2025 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/02/2025 18:15

    Outras Decisões

  • 03/02/2025 14:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/01/2025 11:39

    Certidão

  • 10/12/2024 17:16

    Prazo em Curso

  • 10/12/2024 03:54

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/12/2024 00:27

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/12/2024 00:01

    Publicação

  • 10/12/2024 00:01

    Publicação

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0837705-83.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adão Gonçalves Borges Advogado: Teófilo Ottoni Alves Knoeller (OAB: 23390/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/12/2024 07:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/12/2024 07:14

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/12/2024 18:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/12/2024 18:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/12/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 18:07

    Processo Dependente Iniciado

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0837705-83.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adão Gonçalves Borges Advogado: Teófilo Ottoni Alves Knoeller (OAB: 23390/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Adão Gonçalves Borges.

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0837705-83.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adão Gonçalves Borges Advogado: Teófilo Ottoni Alves Knoeller (OAB: 23390/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0837705-83.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Adão Gonçalves Borges Advogado: Teófilo Ottoni Alves Knoeller (OAB: 23390/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VIA PIX MEDIANTE USO DE CRÉDITO ORIUNDO DE CHEQUE ESPECIAL DISPONÍVEL NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837705-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Adão Gonçalves Borges Advogado: Teófilo Ottoni Alves Knoeller (OAB: 23390/MS) EMENTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VIA PIX MEDIANTE USO DE CRÉDITO ORIUNDO DE CHEQUE ESPECIAL DISPONÍVEL NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA - EXTRATO BANCÁRIO QUE NÃO EVIDENCIOU QUALQUER PREJUÍZO AO AUTOR - PROVA DOCUMENTAL QUE NÃO SE COADUNA COM A NARRATIVA DA PETIÇÃO INICIAL - DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Ainda que irrelevante a investigação sobre os aspectos subjetivos da conduta do fornecedor no campo das relações de consumo - tendo em vista a responsabilidade objetiva que permeia tais relações (art. 14 do CDC) -, para que se configure o dever de indenizar, há que se perquirir os demais pressupostos da responsabilidade civil, tais como o dano, o defeito do serviço e a relação de causalidade entre ambos, assim como a presença, ou não, de alguma das excludentes de responsabilidade (art. 14, § 3º , do CDC).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0837705-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Adão Gonçalves Borges Advogado: Teófilo Ottoni Alves Knoeller (OAB: 23390/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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